Um importante encontro jurídico em Roma está reunindo especialistas para discutir as mudanças nas regras de cidadania italiana introduzidas pelo Decreto-Lei 36/2025. A iniciativa acontece no Conselho Nacional Forense, poucos dias antes de uma audiência decisiva na Corte Constitucional da Itália, marcada para março, que pode redefinir o futuro do reconhecimento da cidadania iure sanguinis.
O seminário tem como foco analisar os impactos legais e constitucionais das novas normas, que passaram a impor restrições mais rígidas ao reconhecimento da cidadania por descendência. Juristas questionam se o decreto viola princípios fundamentais da Constituição italiana, especialmente no que diz respeito à segurança jurídica e à igualdade de direitos entre cidadãos residentes e descendentes que vivem no exterior.
Coordenado pelo professor Gianluca Scarchillo, da Universidade La Sapienza, o evento reúne magistrados, professores universitários e especialistas em direito constitucional e imigração. Entre os participantes estão nomes de peso do meio jurídico italiano, que discutem temas como a legitimidade das novas exigências, a possível retroatividade da norma e seus efeitos sobre processos já em andamento.
Além dos debates, o encontro marca o lançamento de uma publicação acadêmica dedicada exclusivamente à análise do decreto, reunindo artigos técnicos e pareceres jurídicos que servirão de base para futuras ações judiciais e para a própria avaliação da Corte Constitucional.
A audiência prevista é vista como um divisor de águas. Caso a Corte considere o decreto incompatível com a Constituição, as novas regras podem ser total ou parcialmente anuladas, impactando diretamente milhares de processos administrativos e judiciais em curso.
Críticas jurídicas e impactos para descendentes de italianos
Entre as principais críticas ao decreto está a alegação de que ele rompe com uma tradição jurídica consolidada, segundo a qual a cidadania italiana por sangue é um direito originário, e não uma concessão do Estado. Especialistas afirmam que, ao criar novos critérios e limitações, o governo pode estar alterando a natureza desse direito.
Outro ponto sensível é a possível aplicação retroativa das regras, o que poderia atingir pessoas que já haviam iniciado o processo de reconhecimento da cidadania com base na legislação anterior. Para juristas, isso fere o princípio da proteção da confiança legítima, amplamente reconhecido no direito europeu.
Na prática, descendentes de italianos que vivem fora da Itália, especialmente em países como Brasil, Argentina e Estados Unidos, podem enfrentar maior insegurança jurídica, atrasos nos pedidos e até a negativa de reconhecimentos que antes eram considerados pacíficos.
Advogados alertam que o decreto também pode sobrecarregar o Judiciário, já que muitos requerentes estão optando por judicializar seus casos diante das novas restrições administrativas. Isso explica o aumento do número de ações e a relevância do julgamento da Corte Constitucional.
Enquanto a decisão não é tomada, o cenário permanece indefinido. Para especialistas, o debate vai além da cidadania e toca em questões mais amplas, como a relação da Itália com sua diáspora histórica e o equilíbrio entre controle estatal e direitos fundamentais.
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