O governo italiano entrou com uma medida judicial para bloquear o julgamento do “Caso Torino”, o primeiro processo que questiona a constitucionalidade da nova lei de cidadania, que entrou em vigor em 2025. A ação está sendo analisada pela Corte Constitucional, e sua decisão pode impactar milhares de descendentes de italianos em todo o mundo, especialmente no Brasil.
Segundo a Avvocatura dello Stato, órgão que representa juridicamente o Estado, a ação foi protocolada um dia antes da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 36/2025, e por isso deveria ser arquivada. A justificativa do governo é que o caso não se enquadraria nas novas regras.
No entanto, advogados que acompanham o processo apontam que o argumento é controverso. O decreto estabelece que as novas regras se aplicam apenas a processos protocolados a partir de 28 de março de 2025, o que torna a tentativa de arquivamento do governo contestável.
Esperança para ítalo-descendentes
O julgamento está previsto para ocorrer entre o final de janeiro e março de 2026. Caso a Corte Constitucional declare a nova lei inconstitucional, a legislação poderá ser retificada ou revogada, permitindo que descendentes que haviam perdido o direito à cidadania por ius sanguinis voltem a solicitá-la.
De acordo com especialistas, a decisão será fundamental para definir os critérios legais para a cidadania italiana por descendência e pode servir como precedente para futuras mudanças legislativas, garantindo maior segurança jurídica aos descendentes de italianos.
