Na última segunda-feira (13), a Câmara dos Deputados da Itália aprovou o projeto de lei AC 2369-A, que muda a forma como funcionam os consulados italianos no exterior. O texto, chamado “Disposições para a revisão dos serviços para os cidadãos e as empresas no exterior”, faz parte da manobra financeira de 2025 e ainda precisa ser analisado pelo Senado. A reforma afeta diretamente quem busca o reconhecimento da cidadania italiana, especialmente filhos e netos de italianos.
De maneira simplificada, o que está acontecendo é que os consulados italianos no exterior deixarão de analisar pedidos de cidadania para adultos. Eles continuarão responsáveis apenas por dois tipos de casos:
- Cidadania de menores de idade, filhos de quem já tem o reconhecimento italiano;
- Atualizações e confirmações de quem já é cidadão italiano.
Com essa mudança, o governo italiano pretende padronizar os processos e reduzir a sobrecarga dos consulados, que atualmente enfrentam longas filas de espera, especialmente em países como o Brasil e a Argentina.
Mas como vai funcionar?
A partir de agora, todas as pessoas interessadas em pedir o reconhecimento da cidadania italiana fora da Itália precisarão enviar toda a documentação física exclusivamente por correio.
Além disso, os documentos deverão ser originais, e o envio será feito diretamente na Itália, não mais ao consulado. O prazo de análise também vai mudar para o máximo de 36 meses, ou seja, três anos inteiros de espera.
E quando a nova modalidade começa a valer?
Entre 2026 e 2027, os consulados ainda poderão receber novos pedidos, mas com um limite anual, proporcional ao número de processos concluídos no ano anterior. A previsão é que uma nova estrutura entre em vigor oficialmente em 1º de janeiro de 2028. Ou seja, quem ainda pretende dar entrada administrativamente pelo consulado tem pouco tempo para se organizar antes que o sistema mude por completo.
Outro ponto importante nesta nova atualização é a volta da chamada “dupla legalização” de documentos estrangeiros. Na prática, isso quer dizer que cada documento brasileiro, como certidões de nascimento, casamento ou óbito, vai precisar de duas autenticações:
- Uma feita no Brasil, por uma autoridade local;
- E outra feita pelo consulado italiano.
Segundo o governo italiano, o objetivo é aumentar a segurança e evitar fraudes, já que hoje cada consulado aplica critérios diferentes. Mas, na prática, essa medida deve aumentar os custos e o tempo de espera para quem está montando o processo de cidadania.
A reforma também altera o AIRE, o cadastro oficial dos italianos que vivem no exterior. O sistema será integrado ao registro civil nacional da Itália (ANPR), o que deverá facilitar a conferência de dados e unificar informações entre municípios e consulados.
Há ainda mudanças nos documentos de identificação:
- Os italianos que moram fora poderão pedir a identidade eletrônica italiana (CIE) diretamente nos municípios da Itália;
- E a carta d’identità (carteira de identidade italiana) passa a ter validade também no exterior, salvo em casos específicos.
Novas cargas e uso das taxas consulares:
O projeto cria novas cargas dentro do Ministério das Relações Exteriores e redefine como será usado o dinheiro das taxas consulares. Atualmente, quem solicita o reconhecimento da cidadania paga 600 euros. Pela nova regra, o valor será dividido assim:
- 50% continua com os consulados;
- 25% vão para um fundo de pessoal do Ministério;
- 25% serão destinados a escritórios diplomáticos no exterior.
Além disso, o governo poderá contratar empresas privadas para ajudar na digitalização e conferência de documentos, mas o custo desses serviços ficará por conta do solicitante.
Centralização divide opiniões:
O governo italiano defende que a centralização dos processos vai padronizar os critérios, reduzir as diferenças entre consulados e agilizar o trabalho. Por outro lado, associações de italianos no exterior e especialistas têm o efeito contrário: que a concentração de todos os pedidos em um único órgão em Roma gera novos atrasos e aumenta as filas. Eles também alertam que a mudança pode enfraquecer o papel dos consulados locais, afastando as comunidades de sua principal forma de representação.
O que fazer agora?
Se você está pensando em iniciar o processo de cidadania italiana, é importante agir o quanto antes:
- Filhos e netos de italianos ainda podem dar entrada diretamente nos consulados, enquanto o novo sistema não entra em vigor;
- Outras gerações (bisnetos ou trinetos) devem seguir pela via judicial;
- Se de que seus documentos estão completos e legalizados corretamente.
E se você já tem cidadania reconhecida, atualize seus dados atualizados no AIRE para evitar problemas quando o novo sistema começar a funcionar.
