Pais de bebês nascidos em Portugal já podem solicitar a autorização de residência das crianças por meio de um novo formulário online disponibilizado pela AIMA. O pedido é destinado a menores estrangeiros nascidos em território português e faz parte do processo de reagrupamento familiar.

O formulário deve ser preenchido na área de “autorizações de residência”. Em seguida, é necessário selecionar o subtipo “pedido de agendamento bebês/menores estrangeiros nascidos em Portugal – Art 124”.

A legislação portuguesa determina que o pedido seja feito no prazo de até seis meses após a data do registo de nascimento da criança.

Para concluir o processo, os pais precisam apresentar o título de residência válido de um dos progenitores e o registo de nascimento do bebé.

Outro ponto importante é que o nascimento da criança também deve ser registado no consulado ou na embaixada do país de origem da família.

Mudanças na lei aumentam atenção sobre o tema

A situação dos bebês nascidos em Portugal ganhou mais destaque após as alterações recentes na Lei da Nacionalidade portuguesa.

A nova legislação foi promulgada na semana passada pelo presidente António José Seguro, depois de passar por análise do Tribunal Constitucional.

Com as novas regras, crianças nascidas em Portugal só terão direito automático à nacionalidade portuguesa quando pelo menos um dos pais tiver cinco anos de residência legal no país.

Antes da mudança, a exigência era menor. Bastava que um dos progenitores tivesse um ano de residência em Portugal para que a criança pudesse obter a nacionalidade portuguesa.

Agora, famílias que vivem no país há menos de cinco anos precisarão solicitar a autorização de residência da criança por meio do reagrupamento familiar.

Serviços digitais ainda estão a ser implementados

Desde a criação da AIMA, vários serviços relacionados à imigração têm sido disponibilizados gradualmente no formato digital.

Apesar de a legislação portuguesa prever diferentes modalidades de autorização de residência, muitos pedidos ainda dependem da abertura de funcionalidades específicas pela agência.

A disponibilização do formulário para bebês nascidos em Portugal representa mais uma etapa da digitalização dos serviços migratórios no país.

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