O processo judicial contra Daniela Santanchè, ministra italiana do Turismo e empresária, entrou em nova fase de impasse. A Justiça decidiu “congelar” a audiência preliminar até fevereiro de 2026, suspendendo também o prazo de prescrição.

A ministra é acusada de fraude agravada contra o INPS, no âmbito do caso Visibilia, que envolve cerca de 126 mil euros em benefícios indevidos de auxílio-desemprego durante a pandemia de Covid-19. Segundo o Ministério Público, 13 funcionários foram registrados como inativos (“zero hora”), embora continuassem trabalhando em regime de home office.

Estratégia da defesa e prazos legítimos

A defesa de Santanchè, liderada por um novo advogado, sustenta que o processo contém mensagens privadas obtidas sem autorização parlamentar, o que as tornaria provas “inutilizáveis”.

O adiamento, segundo o tribunal, visa garantir amplo direito de defesa e tempo adequado para análise do material probatório. Ainda assim, a decisão levanta críticas sobre o ritmo lento da justiça italiana, especialmente em casos envolvendo figuras públicas.

Risco de prescrição e interesse público

O Ministério Público advertiu que sucessivos adiamentos podem levar à prescrição do crime, extinguindo o processo antes do julgamento de mérito. Juristas lembram que, embora o prazo de prescrição esteja suspenso, o “congelamento” frequente mina a confiança pública no sistema judicial.

Do ponto de vista político, o caso é acompanhado de perto dentro do governo e do partido Fratelli d’Italia, da primeira-ministra Giorgia Meloni. Alguns aliados já indicaram que, se a ministra for levada a julgamento, ela deveria se afastar do cargo para preservar a imagem do governo.

A duração razoável do processo

A Constituição italiana (art. 111) e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos asseguram o direito a um processo em tempo razoável. Contudo, a série de adiamentos sucessivos coloca esse princípio em xeque.

Durante a audiência, promotores enfatizaram que “a justiça não pode ser indefinidamente adiada”, destacando o risco de impunidade e desgaste institucional.

Peso político e repercussão

O caso Santanchè tem forte repercussão política na Itália. Além do processo atual, a ministra responde à outras investigações, incluindo suposto falso balanço contábil em empresas de seu grupo.

Como o processo envolve recursos públicos utilizados durante a pandemia, cada novo atraso é visto com preocupação, tanto por opositores quanto por membros da base governista. O episódio soma-se à pressão crescente sobre o governo Meloni, que busca manter uma imagem de integridade administrativa.

O que vem a seguir

A próxima audiência está marcada para fevereiro de 2026, quando o juiz decidirá sobre a admissibilidade das provas e eventuais questões preliminares que determinarão se o caso segue a julgamento.

Enquanto isso, a prescrição do crime permanece suspensa, impedindo que a demora beneficie automaticamente os réus. Caso o processo se prolongue, o caso poderá reabrir o debate sobre a reforma da justiça penal italiana e os limites legais da prescrição.