O Governo de Portugal anunciou nesta quinta-feira (1º) um aumento de 50 euros no valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI). Com a atualização, o benefício passará dos atuais 670 euros para 720 euros em 2027.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro Luís Montenegro após a reunião do Conselho de Ministros realizada na Câmara Municipal da Guarda, no Dia Internacional da Pessoa Idosa. Segundo o Governo, a medida será incluída na proposta do Orçamento do Estado para 2027.

Montenegro destacou que esta será a quarta atualização do valor de referência do CSI desde 2024.

“Hoje, Dia Internacional da Pessoa Idosa, quero dizer que o Orçamento do Estado vai integrar a decisão de aumentar, pela quarta vez, o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos”, afirmou o primeiro-ministro.

Benefício terá aumento de 170 euros desde 2024

O valor de referência do CSI estava em cerca de 550 euros em abril de 2024. Com os reajustes realizados desde então, chegou a 670 euros em 2026 e deverá atingir 720 euros no próximo ano.

De acordo com o Governo, o aumento anunciado representa uma elevação de aproximadamente 170 euros em relação ao valor de referência registrado em 2024.

A trajetória prevista pelo Executivo também estabelece como objetivo chegar a 870 euros em 2029. O valor de 670 euros atualmente em vigor foi definido para 2026, após um aumento de 40 euros.

O CSI é um apoio mensal destinado a idosos com baixos recursos. Atualmente, o benefício pode ser solicitado por pessoas que cumpram os critérios de idade, residência e rendimentos estabelecidos pela Segurança Social portuguesa.

Número de beneficiários aumentou

Além dos reajustes no valor do benefício, o Governo também alterou as regras de acesso ao CSI nos últimos anos. Entre as mudanças está a retirada dos rendimentos dos filhos como critério para atribuição e reavaliação da prestação.

Segundo dados divulgados pelo Executivo, o número de beneficiários passou de aproximadamente 140 mil, em abril de 2024, para 245,5 mil em junho de 2026, um aumento de 75%.

Em 2026, o valor de referência chegou a 670 euros, depois de aumentos sucessivos desde 2024.

Governo promete manter apoio às famílias

Durante o anúncio, Montenegro também destacou a participação das pessoas idosas na sociedade e afirmou que o Governo pretende garantir condições de vida adequadas independentemente da idade ou do local de residência.

Dirigindo-se aos idosos como “as pessoas jovens há mais tempo”, o primeiro-ministro afirmou:

“Aquilo que queremos hoje dizer-lhes é que continuamos a contar com a sua participação ativa e com a sua vida ativa nas missões que temos de tornar o país mais próspero e mais justo.”

Montenegro acrescentou que o objetivo é construir:

“Um país onde a qualidade e o respeito para todos” estejam assegurados, independentemente do segmento etário e do território onde as pessoas vivem.

Conselho de Ministros também aprovou verba para o PRR

A reunião realizada na Guarda também tratou da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Governo aprovou uma linha de financiamento de até 200 milhões de euros para assegurar a conclusão de projetos do PRR que ainda estão em andamento. A medida faz parte do conjunto de decisões destinadas a garantir a conclusão dos investimentos previstos no programa.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou que o Governo pretende continuar apoiando famílias em situação de maior vulnerabilidade sem comprometer as contas públicas.

“O Governo tem vindo a tomar essas medidas dentro do limite, perfeitamente assumido, que é o de não desequilibrar as contas públicas.”

Castro Almeida citou ainda os 800 milhões de euros destinados ao aumento das reformas mais baixas e os 400 milhões de euros previstos para a redução dos impostos até ao sexto escalão.

“Há vontade de apoiar as famílias com maiores dificuldades sem pôr em causa o equilíbrio das contas públicas, que é um bem essencial para as famílias e as empresas também”, reforçou o ministro.

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