O Parlamento Português aprovou nesta terça-feira (28) uma reforma significativa na Lei da Nacionalidade, que define quem pode obter a cidadania portuguesa. O novo texto endurece os critérios para estrangeiros que desejam se tornar cidadãos do país, impactando diretamente milhares de brasileiros que residem em Portugal.
A proposta aumenta o tempo mínimo de residência, introduz exigências de comprovação cultural e histórica e impõe restrições criminais. O projeto foi aprovado após meses de debate e agora segue para sanção do presidente.
A decisão ocorre em meio a um cenário de crescente pressão política por reformas migratórias, acompanhando uma tendência europeia de maior controle sobre imigração e naturalização.
O que muda com a nova Lei da Nacionalidade
As principais alterações da nova Lei da Nacionalidade incluem mudanças significativas que tornam o processo de obtenção da cidadania portuguesa mais longo e exigente. Entre os novos critérios, estão:
- Tempo de residência: o período mínimo de residência legal no país sobe de cinco para dez anos. Para cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), incluindo brasileiros, o prazo será de sete anos.
- Filhos nascidos em Portugal: apenas crianças cujos pais residam legalmente há cinco anos ou mais terão direito à cidadania. Filhos de imigrantes irregulares não poderão ser naturalizados.
- Provas obrigatórias: os candidatos deverão comprovar conhecimento da língua portuguesa, história, cultura e símbolos nacionais, além de apresentar meios de subsistência.
- Restrições criminais: estrangeiros condenados a penas de prisão iguais ou superiores a dois anos não poderão receber a nacionalidade.
O texto também inclui uma mudança no Código Penal, prevendo a perda da cidadania portuguesa para pessoas condenadas por crimes graves com penas superiores a quatro anos.
“Não queremos portugueses de ocasião”, diz primeiro-ministro
O primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que as novas regras são uma forma de valorizar o vínculo nacional. “Para trabalhar em Portugal não é preciso ser português, mas para ser português é preciso muito mais do que trabalhar em Portugal”, declarou em entrevista ao G1.
Segundo ele, a lei reforça o princípio de que a cidadania é “um compromisso com a cultura e a identidade portuguesa”, e não apenas um status jurídico.
Impacto direto na comunidade brasileira
Com mais de 500 mil brasileiros vivendo em Portugal, segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a mudança deve ter efeitos imediatos sobre quem pretende regularizar ou consolidar sua permanência no país.
A Associação Casa do Brasil de Lisboa manifestou preocupação com a nova lei. “A ampliação do tempo de residência e as provas culturais criam obstáculos adicionais para quem já enfrenta filas, atrasos e incertezas burocráticas”, diz a presidente da entidade, Rejane Silva.
Especialistas afirmam que as novas regras podem afetar a integração social dos imigrantes e a economia portuguesa, que depende da mão de obra estrangeira em setores como hotelaria, serviços e construção civil.
Conexão com a nova Lei de Estrangeiros
A aprovação da nova Lei da Nacionalidade ocorre poucas semanas após a entrada em vigor da nova Lei de Estrangeiros, que já havia endurecido as regras de imigração. Entre as medidas estão:
- Proibição da regularização de turistas: imigrantes não podem mais entrar como turistas e depois tentar legalizar a permanência.
- Reagrupamento familiar mais lento: o prazo mínimo de residência para solicitar reunião familiar passou para dois anos.
- Restrição de vistos: apenas profissionais altamente qualificados podem obter o visto para procura de trabalho.
- Prazos mais longos: a AIMA agora tem nove meses (antes eram três) para analisar pedidos de reagrupamento.
Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, 32 mil vistos de trabalho foram concedidos em 2024; 13 mil deles foram para brasileiros, equivalente a 40% do total.
“Mudança no clima político”
Para o sociólogo Paulo Carvalho, professor da Universidade de Lisboa, as recentes reformas refletem uma “mudança no clima político” europeu. “Portugal sempre foi um país aberto, mas a pressão migratória e o contexto econômico pós-pandemia têm levado à adoção de políticas mais restritivas e seletivas”, analisa.
Carvalho acredita que, embora a intenção seja proteger a soberania nacional, “o endurecimento pode afastar profissionais qualificados e desacelerar o dinamismo social trazido pelos imigrantes”.
Com a aprovação da nova lei da cidadania portuguesa, o processo de naturalização se torna mais rigoroso e lento. Para brasileiros que vivem no país, o impacto é imediato, principalmente para aqueles que planejavam obter o passaporte europeu nos próximos anos.
O foco agora é a integração profunda, e não apenas a residência prolongada.
