O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Decreto Legislativo que ratifica o acordo de cooperação para troca de informações sigilosas entre Brasil e Itália, firmado em 2023. A medida, que agora segue para promulgação, estabelece regras e padrões de segurança para o compartilhamento de dados classificados, criando equivalência entre os níveis de sigilo adotados por ambos os países, de “reservado” a “ultrassecreto”.

Composto por 14 artigos, o Acordo sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas define procedimentos para o uso, transmissão e armazenamento de dados sensíveis, bem como medidas a serem adotadas em caso de violação de segurança. O objetivo é assegurar maior controle, rastreabilidade e proteção nas trocas de informações entre governos, órgãos públicos e instituições parceiras de defesa e inteligência.

No Brasil, a execução ficará sob responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR). Na Itália, caberá ao Departamento de Segurança e Informação para Segurança, vinculado à Presidência do Conselho de Ministros. O tratado também regulamenta visitas a instalações que lidam com informações classificadas e o tratamento de contratos sigilosos entre as partes.

Fortalecimento da cooperação bilateral e impacto estratégico

Segundo o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), o acordo “amplia a segurança jurídica no tratamento de informações sensíveis” e representa um marco na consolidação da confiança mútua entre os dois países. Em seu parecer, Amin ressaltou que a medida reforça a cooperação estratégica entre Brasil e Itália, alinhando-se ao princípio constitucional de solidariedade nas relações internacionais.

O texto aprovado segue a tendência de fortalecimento da cooperação internacional brasileira em temas de defesa, inteligência e segurança cibernética. Especialistas avaliam que, ao padronizar classificações e protocolos, o acordo facilita o intercâmbio de informações estratégicas em projetos conjuntos, inclusive no setor tecnológico e de segurança pública.

A relação entre Brasil e Itália é historicamente próxima. Estima-se que cerca de 35 milhões de brasileiros sejam descendentes de italianos e aproximadamente 150 mil brasileiros residam hoje na Itália. O novo instrumento jurídico, além de reforçar os laços diplomáticos, tende a ampliar a confiança institucional e a colaboração em temas de interesse mútuo, como combate ao crime organizado e proteção de dados.