A Agência para a Integração, Migrações e Asilo – AIMA anunciou a emissão de um comprovante oficial provisório para imigrantes que tiveram os pedidos de concessão ou renovação de autorização de residência aprovados, mas que ainda aguardam a entrega do cartão de residência.

A decisão foi tomada diante das dificuldades enfrentadas por milhares de estrangeiros que, mesmo com processos concluídos e aprovados, seguem sem o documento físico há meses.

Longa espera e restrições à mobilidade

Segundo relatos recorrentes de imigrantes e associações de apoio, há casos de pessoas que aguardam o cartão de residência há mais de seis meses após a aprovação do pedido.

Sem o documento em mãos, muitos acabam confinados em Portugal, com receio de sair do país e, ao tentar retornar, serem barrados nos aeroportos de Lisboa e Porto, mesmo tendo situação migratória regularizada no sistema da AIMA.

Episódios desse tipo têm se tornado frequentes, especialmente entre trabalhadores estrangeiros que precisam viajar por motivos familiares ou profissionais.

Risco de perda de emprego

Outro problema recorrente envolve o mercado de trabalho. Mesmo com o processo de residência aprovado, muitos empregadores exigem a apresentação do cartão físico válido para manter contratos ativos.

Com a demora na emissão do documento, imigrantes relatam:

• Ameaças de demissão;

• Suspensão de contratos;

• Dificuldades para renovar vínculos de trabalho;

• Entraves para abrir conta bancária ou assinar contratos de aluguel.

Na prática, a ausência do cartão acaba gerando insegurança jurídica, apesar da situação migratória estar regular perante o Estado português.

O que é o comprovante emitido pela AIMA

O comprovante emitido pela AIMA é um documento oficial que confirma que:

• O pedido de residência ou renovação foi analisado;

• O processo foi aprovado;

• O imigrante tem direito legal de morar e trabalhar em Portugal.

O documento funciona como uma declaração administrativa, indicando que o imigrante tem direito legal de residir e trabalhar em Portugal, enquanto aguarda a emissão do cartão definitivo.

Para que o comprovante pode ser usado

Embora não substitua integralmente o cartão de residência, o comprovante pode ser utilizado para:

• Comprovar situação migratória regular em Portugal;

• Apresentar a empregadores, evitando demissões indevidas;

• Justificar permanência legal junto a instituições públicas e privadas;

• Reduzir riscos em fiscalizações internas.

Autoridades alertam, no entanto, que o documento não equivale a um título de viagem, e que deslocamentos internacionais ainda devem ser avaliados com cautela.

A criação do comprovante ocorre em meio a um cenário de sobrecarga do sistema migratório português, agravado pela extinção do antigo SEF e pela transferência de atribuições para a AIMA.

O aumento no número de pedidos de residência, aliado à reorganização administrativa, provocou:

• Acúmulo de processos;

• Atrasos na emissão de cartões;

• Falhas de comunicação com imigrantes.

Associações de apoio defendem que a medida é positiva, mas cobram soluções estruturais para reduzir o tempo de espera.

Leia também: Acordo Mercosul-UE cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e pode baratear produtos no Brasil