O deputado Fabio Porta, do Partido Democrático, apresentou uma emenda ao decreto Milleproroghe com o objetivo de garantir o direito à cidadania italiana para filhos no exterior até o limite da menoridade, ou seja, até completarem 18 anos.

A proposta foi subscrita também pelos parlamentares Francesco Carè, Christian Di Sanzo e Toni Ricciardi, todos eleitos pelo círculo do exterior. 

O texto complementa uma emenda anterior apresentada por Porta, que previa a prorrogação por três anos do prazo para inscrição consular. 

Desta vez, porém, a iniciativa vai além: permite que os menores possam solicitar a cidadania italiana a qualquer momento durante toda a menoridade, sem ficarem presos a prazos administrativos específicos.

Segundo os autores, a medida busca eliminar entraves burocráticos e financeiros que têm dificultado o acesso à cidadania por parte de famílias italianas residentes fora do país. 

Para os parlamentares, o atual sistema cria desigualdades injustificadas e impede o exercício de um direito que deveria ser garantido de forma automática aos filhos de cidadãos italianos.

Em entrevista ao Italianismo, Fabio Porta explicou que a proposta visa corrigir distorções criadas pelas regras recentes. 

“Seria mais justo, mais adequado, por isso apresentamos um segundo emendamento […] que permitiria esta inscrição a todos os menores até o cumprimento de 18 anos, ou seja, até a finalização da menoridade”, afirmou.

O deputado acrescentou que a intenção é evitar que prazos técnicos impeçam o reconhecimento da cidadania italiana para filhos no exterior: “Não seria nem uma prorrogação. Seria a possibilidade de inscrição para os menores até que deixassem de ser menores, ou seja, até o cumprimento de 18 anos”.

A emenda surge em meio a um debate mais amplo sobre as mudanças recentes na legislação italiana de cidadania, especialmente após a aprovação do chamado Decreto Tajani, que introduziu novas exigências para o reconhecimento automático da cidadania em casos de nascimento fora da Itália. 

Parlamentares do Partido Democrático têm criticado o impacto dessas regras sobre as comunidades italianas no exterior, apontando riscos de exclusão e insegurança jurídica.

O que é o Milleproroghe

O Milleproroghe é um decreto-lei aprovado anualmente pelo governo italiano para prorrogar prazos de leis já em vigor. 

Seu nome significa literalmente “mil prorrogações” e reflete a prática de concentrar, em um único texto, extensões de prazos administrativos, fiscais, judiciais e regulatórios que expirariam no início do ano.

Por tratar de temas urgentes e variados, o decreto costuma ser utilizado como veículo para a apresentação de emendas com impacto direto na vida dos cidadãos italianos, tanto no território nacional quanto no exterior, como é o caso das propostas relacionadas à cidadania.

No Milleproroghe de 2026, publicado em 29 de dezembro de 2025, o Parlamento italiano tem até 27 de fevereiro de 2026 para discutir, alterar e aprovar o texto final. 

Caso a emenda seja aprovada, milhares de famílias poderão SE beneficiar de regras mais flexíveis e coerentes para o reconhecimento da cidadania italiana para filhos no exterior.