A cidadania italiana transmitida por descendência é um direito constitucional originário, e não uma concessão sujeita à vontade política do governo. 

A afirmação ganha força a poucos meses de um julgamento decisivo da Corte Constitucional da Itália, marcado para 11 de março, que poderá redefinir os rumos do reconhecimento da cidadania jus sanguinis.

O tribunal analisará a constitucionalidade das mudanças recentes que endureceram regras, criaram novas taxas e alteraram competências administrativas no processo de reconhecimento da cidadania italiana. 

Para milhões de descendentes espalhados pelo mundo, especialmente no Brasil, a decisão é vista como um divisor de águas.

Entre os juristas que criticam as novas normas está David Manzini, italiano radicado no Brasil e CEO da Nostrali Cidadania Italiana. Para ele, o ponto central do debate é jurídico e constitucional:

“A cidadania italiana transmitida por sangue é um direito originário e não uma concessão discricionária do Estado.”

Direito que nasce com a pessoa, não com o Estado

Segundo Manzini, a cidadania italiana por descendência não surge no momento em que o Estado italiano a reconhece formalmente. Ela já existe desde o nascimento do descendente de um cidadão italiano.

“O processo administrativo ou judicial é apenas declaratório, não constitutivo”, explica. “Trata-se de um direito permanente e imprescritível, que pode ser declarado a qualquer tempo, desde que comprovada a linha de filiação.”

Essa interpretação, amplamente sustentada pela doutrina e por decisões judiciais históricas, é justamente o que entra em choque com as recentes iniciativas legislativas, como o chamado Decreto Tajani, que restringiu hipóteses de reconhecimento e aumentou custos.

Críticas às novas taxas judiciais

Um dos pontos mais contestados é a introdução do contributo unificado de 600 euros por pessoa em ações judiciais de reconhecimento da cidadania. Para o jurista, a medida altera a própria natureza do direito.

“Na prática, transforma o exercício de um direito originário em um instrumento de arrecadação estatal”, afirma. Ele ressalta que, mesmo quando vários membros de uma mesma família ingressam juntos na Justiça, cada requerente é tratado como contribuinte individual.

“Isso gera receitas relevantes ao Estado, mas impõe um peso financeiro significativo às famílias, especialmente fora da Europa.”

Sobrecarga não é culpa dos descendentes de italianos

Manzini também rebate o argumento de que os descendentes seriam responsáveis pela sobrecarga dos consulados e tribunais italianos.

“O problema é estrutural”, diz. “Falta investimento administrativo, modernização tecnológica e pessoal qualificado. Transferir essa responsabilidade ao cidadão é evitar enfrentar o problema real.”

Segundo ele, a narrativa da “explosão de pedidos” acaba sendo usada para justificar restrições que não atacam a raiz da ineficiência do sistema.

A diáspora como parte da história italiana

Ao ampliar o debate para além do aspecto jurídico, o jurista lembra que a cidadania italiana envolve um vínculo cultural e histórico profundo.

“São milhões de descendentes que mantêm vivo um elo afetivo, cultural e histórico com a Itália”, afirma. “Ignorar essa comunidade global é ignorar a própria história do país como nação migrante.”

Para Manzini, reduzir a cidadania a um mero documento administrativo desconsidera o papel da diáspora na construção da identidade italiana ao longo dos séculos.

“A cidadania italiana não é apenas um passaporte, é um elo humano que nenhum decreto ou taxa pode apagar.”

Expectativa pela decisão da Corte Constitucional

Apesar do cenário mais restritivo, o jurista avalia que o debate trouxe um efeito positivo: maior conscientização dos descendentes.

“Formou-se uma comunidade mais informada, articulada e juridicamente preparada, que conhece os instrumentos legais para proteger um direito que lhe é próprio”, diz.

A expectativa agora se concentra na decisão da Corte Constitucional, que poderá reafirmar os limites do legislador diante da Constituição.

“Esperamos uma decisão clara, capaz de reafirmar a natureza originária da cidadania italiana e de lembrar ao legislador que existem fronteiras constitucionais que não podem ser ultrapassadas”, conclui.

Enquanto o veredicto não chega, o tema segue mobilizando famílias, especialistas e instituições em diversos países