Mesmo após a entrada em vigor do decreto Tajani, que limita o reconhecimento da cidadania italiana a filhos e netos de italianos, a demanda por parte de descendentes continua elevada.
Entre março e setembro de 2025, o Tribunal de Veneza recebeu 10.660 novas ações relacionadas ao reconhecimento da cidadania ius sanguinis, segundo levantamento do Corriere del Veneto. Esse número não inclui os dados de outubro e novembro, que ainda não haviam sido contabilizados até a publicação da reportagem.
O total de processos pendentes no tribunal veneziano chegou a 31.456 ao final de setembro, cada ação geralmente envolvendo grupos familiares, o que representa uma estimativa de mais de 320 mil pessoas interessadas em obter o passaporte italiano.
O tribunal, reforçado por magistrados auxiliares, conseguiu encaminhar mais pedidos aos municípios, mas os cartórios permanecem sobrecarregados. Os funcionários precisam reconstruir árvores genealógicas e localizar registros centenários de nascimento e casamento, além de cumprir suas tarefas cotidianas.
Municípios pressionados e sanções judiciais
Os atrasos já começaram a gerar consequências. Em Castagnaro, pequena cidade de 3.500 habitantes na província de Verona, o tribunal determinou multas diárias de 100 euros por atraso em três processos.
Prefeitos de outros municípios, como Val di Zoldo, expressam preocupação de que decisões como essa criem jurisprudência e aumentem a pressão sobre cartórios menores. “Se essa tendência continuar, tanto vale que o governo comissione os cartórios”, afirmou Camillo De Pellegrin, prefeito da cidade.
Corte Constitucional deve julgar a lei
A Corte Constitucional italiana deve analisar a legitimidade do decreto Tajani até abril de 2026, com audiência marcada para 10 de março de 2026. A decisão poderá redefinir os limites do reconhecimento da cidadania italiana por via judicial, impactando diretamente milhões de descendentes ao redor do mundo.
Enquanto a Corte ainda não decide, os ítalo-descendentes, especialmente do Brasil e da Argentina, continuam recorrendo à Justiça italiana em busca do passaporte que consideram símbolo de pertencimento e porta de entrada para a Europa.
Sobrecarga do Judiciário
A reportagem destaca a sobrecarga enfrentada pelo tribunal de Veneza em comparação com outras cidades italianas. Entre março e setembro de 2025, Milão tinha 2.200 processos pendentes, Nápoles 2.300 e Roma 1.600. Em Veneza, o número ultrapassava 30 mil processos.
Para enfrentar os atrasos e atender metas do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (Pnrr), foi criada uma força-tarefa com 22 juízes auxiliares, que atuam presencialmente e remotamente, em apoio aos 15 magistrados fixos da seção de imigração.
Mesmo com essas medidas e a cobrança de taxa de 600 euros por requerente, introduzida pelo governo em 2024, o número de novas ações segue elevado, refletindo o intenso interesse pela cidadania italiana mesmo com as restrições do decreto-lei Tajani.
