A Corte Constitucional da Itália tomou uma decisão que pode ter impacto profundo sobre o reconhecimento da cidadania italiana por descendência (jus sanguinis). Na última quarta-feira (14), a corte ordenou que dois processos separados, um em Mântua e outro em Turim, sejam julgados de forma conjunta em uma audiência prevista para 11 de março de 2026, em Roma.

A medida foi publicada oficialmente na Gazzetta Ufficiale, o diário oficial italiano, e representa um passo central no exame da constitucionalidade do chamado Decreto Tajani, conjunto de regras que alterou significativamente a legislação de cidadania no país.

O que está em jogo: o Decreto Tajani e a cidadania

O Decreto Tajani, nome popular dado ao Decreto-Lei nº 36/2025, convertido posteriormente na Lei nº 74/2025, implementou mudanças nas regras que regem o reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue. Essa legislação introduziu restrições que geraram controvérsia entre juristas, associações de descendentes e pessoas que aguardavam a apreciação de seus processos.

Entre os pontos mais discutidos está a introdução de limites geracionais e a aplicação de critérios mais rígidos para quem solicita a cidadania, especialmente quando o pedido foi feito depois da entrada em vigor da norma. Críticos da lei argumentam que ela teria efeitos retroativos, contrariando princípios constitucionais como a igualdade perante a lei e a segurança jurídica dos cidadãos.

Unificação dos processos

Antes da decisão mais recente, havia duas frentes judicialmente questionando a constitucionalidade da nova lei: uma no Tribunal de Mântua e outra no Tribunal de Turim. Ambas tratam dos efeitos do Decreto Tajani, mas até então seguiam caminhos separados no Judiciário.

A decisão da Corte Constitucional determina que ambos os casos sejam reunidos e analisados em conjunto. Isso significa que, na prática, a corte buscará uma única interpretação jurídica sobre a validade da lei contestada, o que pode gerar efeito vinculante mais amplo para outros processos semelhantes em andamento em diferentes tribunais italianos.

Julgamento marcado: 11 de março de 2026

A audiência pública que analisará a constitucionalidade da lei está marcada para 11 de março de 2026, na sede da Corte Constitucional, em Roma. Espera-se que esse julgamento seja um dos mais importantes do ano no campo do direito de cidadania, por seu potencial de influenciar milhares de ações judiciais em andamento.

Em Turim, por exemplo, um dos casos foi encaminhado à Corte Constitucional após um juiz local considerar que a nova lei poderia violar princípios constitucionais ao aplicar restrições retroativas a pessoas que tinham direito à cidadania sob as regras anteriores.

Argumentos centrais da contestação

Advogados que representam os autores dos processos dizem que a nova regra:

• Viola princípios constitucionais, como igualdade perante a lei e proteção de direitos adquiridos;

• Introduz restrições que não estavam vigentes quando muitos pedidos foram protocolados;

• Ameaça o direito de reconhecimento da cidadania para descendentes que já tinham expectativas legítimas baseadas nas normas antigas.

Essas argumentações têm sido sustentadas em tribunais de primeira instância desde 2025 e agora encontram seu caminho até a mais alta instância constitucional.

Impacto esperado

O julgamento conjunto pode trazer duas possíveis soluções:

• Validação plena da lei, confirmando as restrições impostas;

• Anulação parcial ou total de dispositivos questionados, o que poderia restabelecer critérios mais amplos para reconhecimento da cidadania.

Independentemente do resultado, a decisão da Corte Constitucional deve servir como referência jurídica definitiva para casos futuros e pode influenciar como os tribunais italianos interpretam outros aspectos da lei da cidadania nos próximos anos.

Repercussão entre italianos no exterior

A questão não é restrita à Itália. Muitos descendentes de italianos no exterior, especialmente no Brasil e em outros países da América Latina, acompanham o desenrolar do processo com grande interesse porque o resultado poderá impactar pedidos judiciais e estratégias para reconhecimento de cidadania.

Advogados especializados em direito de cidadania recomendam que pessoas com processos em andamento se mantenham atentas às decisões que saírem em março, pois elas podem alterar prazos, argumentos jurídicos e até os próprios direitos reconhecidos.

A unificação dos processos pela Corte Constitucional italiana representa um momento decisivo no embate jurídico sobre o Decreto Tajani. A audiência de março de 2026 poderá redefinir não apenas a aplicação dessa lei, mas também o entendimento jurídico sobre direitos fundamentais relacionados à cidadania.

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