A disputa em torno do Decreto Tajani já tem data para chegar ao topo do sistema judicial italiano. A Corte Constitucional agendou para 11 de março de 2026, às 9h30, a audiência pública que analisará se a lei, que alterou a cidadania italiana por descendência, está de acordo com a Constituição.
O julgamento foi marcado cerca de cem dias após o Tribunal de Turim encaminhar o caso à Corte, em publicação feita na Gazzetta Ufficiale em 17 de setembro. A norma, convertida em lei em maio de 2025, modificou profundamente o processo de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis e gerou fortes críticas entre especialistas e associações da diáspora.
A decisão da Corte poderá afetar todos os pedidos apresentados após 28 de março de 2025, data de entrada em vigor da legislação. Caso algum trecho seja considerado inconstitucional, os processos instaurados nesse período podem ser impactados.
Grupo de descendentes levou o caso à Corte
A ação foi proposta por oito descendentes venezuelanos de italianos, que contestam a compatibilidade do decreto com princípios constitucionais de igualdade, proteção da diáspora e continuidade do vínculo jurídico com a Itália. Diversas entidades que atuam na área ofereceram suporte jurídico ao grupo.
Entre os profissionais habilitados para atuar na audiência estão Benedetta Ballatore, Giovanni Bonato, Giovanni Caridi, Alfonso Celotto, Diego Corapi, Riccardo De Simone e Monica Lis Restanio. A defesa do Estado será conduzida pela Avvocatura dello Stato.
Também estão autorizados a intervir no processo nomes como Leonardo Pablo Crossa Guzman, Larry Anthony Fichera, Luiz Augusto Tozi e Milton Sperafico, além da Confederação dos Italianos no Mundo, da Associação AGIS e da organização Sardi Uniti.
Processo entra na fase final
Com a audiência marcada, inicia-se a reta final do julgamento. As partes terão 20 dias para apresentar suas defesas por escrito. Em seguida, será definido o juiz relator, responsável por elaborar o parecer técnico que servirá de base para os debates em março.
Durante a udienza pubblica, os advogados das partes poderão sustentar oralmente seus argumentos e responder às perguntas dos magistrados. Após a fase de discussões, a Corte se reunirá em sessão reservada para deliberar.
Sentença prevista para maio
A expectativa é que a decisão seja publicada na metade de maio de 2026. O resultado poderá redefinir o cenário jurídico da cidadania italiana por descendência e orientar o futuro de milhares de famílias que abriram ou pretendem abrir processos após o Decreto Tajani.
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