A Câmara dos Deputados da Itália aprovou em comissão um texto que estende até 31 de maio de 2029 o prazo para que pais possam declarar a vontade de garantir a cidadania italiana a filhos menores. A medida altera o limite anterior, que terminaria em maio deste ano.
A proposta ainda não é definitiva. O texto segue agora para votação no plenário dentro da tramitação do chamado decreto Milleproroghe, instrumento legislativo usado no país para prorrogar prazos e disposições legais.
Proposta segue para votação definitiva
A análise final na Câmara deve ocorrer por meio de voto de confiança, procedimento que submete o texto inteiro a aprovação sem possibilidade de alterações. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para o Senado italiano.
O calendário é apertado: o decreto precisa ser convertido em lei até 1º de março, prazo limite para que o Parlamento conclua a tramitação.
Disputa entre propostas
Antes da aprovação do texto-base, seis emendas diferentes disputavam qual seria o novo prazo. Todas tratavam do mesmo ponto da legislação e divergiam apenas na data final.
Entre elas, havia propostas que sugeriam prorrogação até 2027 ou 2028, além de uma alternativa que permitiria ao menor manifestar interesse até completar 18 anos, sem limite fixo. A versão escolhida foi justamente a que estabelecia o prazo mais longo: maio de 2029.
Por que a mudança é considerada importante
Segundo relatos citados durante a tramitação, o prazo anterior era visto como insuficiente por muitas famílias que vivem fora da Itália. A dificuldade para conseguir agendamentos em consulados e atrasos na emissão de documentos por municípios italianos são apontados como obstáculos frequentes.
Sem esses documentos e sem horário disponível, o pedido de cidadania não pode ser formalizado dentro do período legal, o que levou parlamentares a defenderem a ampliação do prazo.
Se a votação final confirmar o texto, a nova data passará a valer oficialmente e substituirá o limite atual. Até lá, o projeto segue na reta final de tramitação legislativa, acompanhado de perto por famílias e descendentes que dependem da mudança para regularizar a cidadania.
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