A transcrição de certidões no Ufficio dello Stato Civile, etapa que oficializa o reconhecimento da cidadania italiana perante os registros civis do município, virou uma das fases mais críticas e imprevisíveis para descendentes de italianos que já possuem sentença judicial favorável. Apesar de muitos acreditarem que há um prazo legal para esse procedimento, a realidade é bem diferente e depende, em grande parte, das capacidades administrativas de cada comune.
O prazo de 180 dias
Entre requerentes de cidadania italiana, circula a ideia de que os municípios italianos têm até 180 dias para concluir a transcrição das certidões após o envio dos documentos. No entanto, essa regra não existe formalmente na legislação italiana. Não há um prazo fixo ou lei que obrigue os comuni a registrarem as certidões em um tempo determinado.
Na prática, o tempo para concluir a transcrição varia de acordo com a estrutura, número de servidores, rotina interna e volume de processos de cada cidade. Em alguns casos, o procedimento pode levar poucas semanas; em outros, meses ou até mais de um ano.
Como o processo funciona
Após a sentença favorável ao reconhecimento da cidadania, especialmente via judicial, os documentos passam por algumas etapas internas antes de chegar ao comune italiano. Após a publicação da sentença e o trânsito em julgado, os advogados normalmente solicitam a transcrição no município competente. A partir desse momento, inicia-se a fase em que o registro civil municipal deve efetuar a inserção das certidões nos livros de registro.
O tempo dessa fase, como já mencionado, não é previsível. Alguns escritórios especializados consideram um tempo médio aproximado de 90 a 120 dias após o envio do pedido ao comune, mas isso pode variar amplamente de acordo com o local e a capacidade da administração.
Demandas crescentes e sobrecarga administrativa
Em algumas localidades italianas, a quantidade de processos de cidadania tem superado a capacidade operacional das prefeituras. Um exemplo recente ocorreu em uma comuna na região do Vêneto, onde o prefeito alegou que sua administração era capaz de transcrever menos de duas cidadanias por mês, apesar de receber em média 20 pedidos por ano, um volume que, segundo ele, “paralisa” as atividades do setor responsável.
O prefeito chegou a declarar que o atendimento dessas demandas consome tantos recursos que compromete outras funções essenciais da prefeitura, e que a prioridade muitas vezes recai sobre residentes locais. A administração também se queixou de que o fluxo de brasileiros buscando transcrição “chega uma minuto depois” na fila de prioridades, uma afirmação que gerou críticas por muitos requerentes.
Quando buscar soluções administrativas ou judiciais
Para quem enfrenta atraso na transcrição, especialistas recomendam que o primeiro passo seja manter contato com o comune, preferencialmente por meio de PEC (e-mail certificado), para solicitar informações sobre o andamento da transcrição. Se não houver resposta ou solução, existe a opção de enviar uma “diffida”, um documento formal de exigência de cumprimento da obrigação.
Se mesmo assim a situação não avançar, é possível recorrer ao TAR (Tribunal Administrativo Regional) da região, ação que pode obrigar o município a concluir a transcrição. Entretanto, essa medida tem custos e pode desgastar a relação com o próprio comune, que continuará sendo responsável por etapas posteriores do processo, como atualização do AIRE.
A transcrição da certidão é, muitas vezes, o último passo burocrático necessário para a obtenção de documentos italianos completos, como o passaporte italiano. Sem ela, o cidadão reconhecido pode encontrar dificuldades para finalizar procedimentos consulares ou realizar pendências legais tanto na Itália quanto no exterior.
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