O governo português aprovou reformas profundas na lei de nacionalidade e agora aguarda a análise do Tribunal Constitucional de Portugal, após pedido de fiscalização preventiva apresentado pelo principal partido de oposição. Se confirmadas, as mudanças farão de Portugal um dos países da União Europeia com regras de naturalização mais rigorosas, reduzindo consideravelmente o ritmo de concessão de cidadania.

Principais mudanças

As principais modificações incluem o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a cidadania de cinco para dez anos para a maioria dos estrangeiros. Para cidadãos de países lusófonos, como o Brasil, ou da própria União Europeia, esse prazo será de sete anos. A contagem do prazo de residência passa a valer a partir da data de emissão da autorização de residência, não da data de solicitação.

Além do domínio da língua portuguesa, candidatos terão de demonstrar conhecimento da cultura, da história e das instituições do país, compromisso com os valores democráticos e não ter antecedentes criminais graves. Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal perdem a concessão automática da cidadania. Para que recebam a nacionalidade, pelo menos um dos pais deverá ter residência legal por pelo menos três anos no país, e os pais devem solicitar formalmente a cidadania para a criança. Também haverá possibilidade de revogação da nacionalidade em casos de crimes graves cometidos por cidadãos naturalizados, além de restrições mais severas para quem já possui antecedentes criminais.

Justificativa do governo

O governo justifica a reforma afirmando que as mudanças visam garantir que a cidadania represente um laço real com o país, reforçando o pertencimento e assegurando que novos cidadãos estejam integrados à sociedade portuguesa. Autoridades citam também o impacto sobre serviços públicos e a necessidade de controlar o volume de naturalizações diante do crescimento expressivo de residentes estrangeiros nos últimos anos.

Reações e consequências

Para muitos estrangeiros, especialmente aqueles de países de língua portuguesa como o Brasil, a reforma representa incerteza. Quem planejava obter a cidadania em breve agora pode ter que esperar muito mais tempo. Organizações de imigração e especialistas criticam a ampliação dos prazos e a exigência de comprovações adicionais como barreiras aos processos de integração.

Parte da população e setores políticos defendem que a restrição ajuda a preservar a identidade nacional e evitar abusos no sistema.

Com a solicitação de fiscalização preventiva, a lei está suspensa temporariamente até que o Tribunal Constitucional se pronuncie. Enquanto isso, a lei antiga continua vigente. A decisão do Tribunal será decisiva para definir o futuro da reforma. Se derrubada, o sistema de naturalização volta ao status anterior; se mantida, Portugal entrará para o grupo de países da União Europeia com as regras mais exigentes de cidadania.