Uma proposta de mudança nas regras para concessão da cidadania portuguesa transformou milhares de brasileiros em tema central de um intenso debate político no Parlamento de Portugal. O endurecimento da legislação, que altera prazos e critérios para a naturalização, tem mobilizado ativistas, advogados e parlamentares, além de gerar insegurança entre imigrantes que vivem legalmente no país há anos.

Brasileiros formam hoje a maior comunidade estrangeira em Portugal. Estima-se que mais de meio milhão de pessoas estejam diretamente impactadas pelas alterações em discussão.

O que muda nas regras de cidadania

O principal ponto de controvérsia envolve o aumento do tempo mínimo de residência exigido para solicitar a cidadania. A proposta prevê elevar o prazo de cinco para sete anos para brasileiros e cidadãos de países africanos de língua portuguesa.

Além disso, a contagem do tempo passaria a considerar apenas o período após a emissão da autorização formal de residência, desconsiderando os meses, ou até anos, de espera causados pela lentidão do sistema migratório.

Na prática, críticos afirmam que a mudança penaliza imigrantes que cumpriram todas as exigências legais, mas ficaram presos à burocracia estatal.

Brasileiras levam reivindicações ao Parlamento

A reação às mudanças chegou oficialmente ao Parlamento por meio de petições populares que reuniram milhares de assinaturas. Isso garantiu a realização de uma audiência na Comissão de Assuntos Constitucionais, onde representantes da comunidade brasileira apresentaram seus argumentos.

Durante a sessão, ativistas e advogadas destacaram que os imigrantes não são números em estatísticas, mas pessoas que trabalham, pagam impostos e escolheram Portugal como projeto de vida.

Governo e ultradireita caminham juntos

A proposta conta com o apoio do partido do primeiro-ministro Luís Montenegro e da legenda de extrema direita Chega, que defendem regras mais rígidas para o acesso à nacionalidade portuguesa.

Deputados governistas argumentam que a cidadania não deve ser automática e que as mudanças visam corrigir falhas administrativas e possíveis abusos do sistema.

Esse alinhamento entre centro-direita e ultradireita tem sido alvo de críticas de partidos de oposição e organizações civis.

Tribunal Constitucional entra no debate

Parte da lei aprovada anteriormente chegou a ser analisada pelo Tribunal Constitucional, que vetou alguns dispositivos, como a perda de cidadania em caso de crimes graves. No entanto, manteve os pontos relacionados ao tempo de residência, que agora retornam ao Parlamento para nova votação.

Isso mantém o clima de incerteza para milhares de imigrantes que aguardam definições legais.

Impacto direto na vida de famílias

As mudanças não afetam apenas adultos. Um dos pontos mais sensíveis é a alteração nas regras para filhos de imigrantes, que passam a depender de um tempo maior de residência legal dos pais para obter cidadania automática.

Especialistas alertam que a medida pode dificultar a integração de crianças e jovens que já cresceram em território português.

Comunidade brasileira acompanha com apreensão

Enquanto o debate segue no Parlamento, brasileiros em Portugal vivem um período de expectativa e ansiedade. Muitos já iniciaram processos de cidadania ou planejavam fazê-lo nos próximos meses.

Para advogados e entidades de apoio a imigrantes, o temor é que a nova lei represente um retrocesso em relação a políticas anteriores, que viam a imigração como parte estratégica do futuro demográfico e econômico do país.

A decisão final ainda depende de novas votações, mas o tema já expôs uma divisão profunda sobre qual caminho Portugal pretende seguir em relação à imigração e à integração de estrangeiros.

Leia também: Imigração vira tema central das eleições e aumenta incerteza entre brasileiros em Portugal