O prazo da cidadania italiana para menores foi oficialmente ampliado até 31 de maio de 2029. A mudança foi confirmada com a publicação da Lei 26/2026 na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana, nesta segunda-feira (2).
A nova norma altera o artigo 1, comma 1-ter, do Decreto-Lei n.º 36/2025, convertido com modificações pela Lei n.º 74/2025. Onde antes constava o prazo “31 maggio 2026”, passa agora a vigorar “31 maggio 2029”.
A prorrogação foi aprovada no âmbito do chamado Decreto Milleproroghe, instrumento legislativo italiano utilizado para estender prazos administrativos e legais.
O que muda
Com a nova lei, pais ou responsáveis passam a ter mais três anos para declarar formalmente a vontade de aquisição da cidadania italiana em nome de menores, dentro das regras já previstas na legislação.
A ampliação do prazo da cidadania italiana para menores é considerada significativa, especialmente para famílias residentes no exterior que enfrentavam dificuldades operacionais para cumprir a data anterior.
Por que o prazo anterior era problemático
O limite anterior, fixado para 31 de maio de 2026, vinha sendo apontado como insuficiente por diversas famílias.
Entre os principais obstáculos relatados estavam:
- Dificuldade para obter agendamento nos consulados italianos;
- Demora na emissão de certidões por municípios na Itália;
- Problemas na atualização do registro no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero);
- Falhas nos sistemas de agendamento online.
Sem agendamento confirmado e com documentação pendente, muitos pais não conseguiram formalizar o pedido dentro do prazo legal.
Desafio agora é administrativo
Embora o prazo tenha sido ampliado até 2029, persistem relatos de dificuldades estruturais nos consulados, especialmente em países com grande comunidade ítalo-descendente, como Brasil, Argentina e Estados Unidos.
Com a nova data limite, a expectativa é que os consulados organizem melhor a demanda e ampliem a oferta de vagas para atendimento. Ainda assim, famílias relatam falhas técnicas nos sistemas e baixa disponibilidade de horários.
Especialistas alertam que, apesar da prorrogação, é recomendável não deixar o pedido para os últimos anos do prazo, considerando a histórica lentidão administrativa.
Contexto mais amplo
A ampliação do prazo da cidadania italiana para menores ocorre num momento de intensos debates sobre cidadania por descendência e aplicação do chamado Decreto Tajani, que também está sob análise judicial nas instâncias superiores italianas.
A nova lei não altera os critérios materiais para aquisição da cidadania por menores — apenas amplia o período disponível para formalizar a declaração de vontade.
