O Registo de Nascimento online marca um avanço importante para a comunidade portuguesa no exterior! O serviço, gratuito e acessível, permite declarar o nascimento de um bebê, pedir a nacionalidade portuguesa e solicitar o primeiro Cartão de Cidadão, tudo num único processo digital.
Disponível em Portugal e em 58 países, o sistema é gerido pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e garante que os filhos de portugueses nascidos no estrangeiro tenham seus direitos de cidadania reconhecidos de forma rápida e segura.
Segundo o IRN, o objetivo é assegurar que cada criança nascida de pai ou mãe portugueses tenha sua nacionalidade originária reconhecida, reforçando a ligação jurídica e cultural com o país de origem.
Como funciona o serviço digital
O processo é simples e pode ser feito integralmente pela internet. Para aceder ao portal Nascimento Online, basta autenticar-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão.
Se um dos progenitores for estrangeiro, é possível usar a autenticação eIDAS ou um passaporte eletrónico. No formulário digital, os pais devem:
- Inserir os dados do bebê e anexar a certidão de nascimento;
- Identificar o segundo progenitor e indicar o email para confirmação;
- Solicitar, se desejarem, a atribuição da nacionalidade portuguesa e o 1.º Cartão de Cidadão;
- Enviar o pedido para validação pelo IRN.
O sistema exige que ambos os progenitores confirmem o pedido para que o processo entre oficialmente em análise.
Processo rápido e gratuito
Uma vez submetido corretamente, o pedido é processado em cerca de duas semanas.
Durante esse período, são concluídas:
- inscrição do nascimento no sistema português,
- atribuição da nacionalidade,
- emissão do Cartão de Cidadão.
O serviço é totalmente gratuito e elimina a necessidade de deslocação a um posto consular, tornando o processo mais prático e inclusivo.
Crescimento do serviço e impacto global
Desde a sua criação, o Registo de Nascimento online tem registrado um aumento contínuo na adesão.
Em 2023, foram processadas 3.995 declarações de nascimentos no estrangeiro; em 2024, o número foi de 2.943; já em 2025, até 31 de agosto, foram 3.179 registos online.
O serviço, lançado inicialmente em 2020 para crianças nascidas em Portugal, foi expandido em 2022 para filhos de portugueses nascidos no estrangeiro. Desde 2023, também é possível pedir o primeiro Cartão de Cidadão no mesmo processo digital.
Registo presencial via consulado continua disponível
Além do serviço digital, o registo presencial pode ser feito em consulados portugueses, que funcionam como extensões dos balcões de registo civil no exterior.
Esses pedidos seguem o regime de aquisição da nacionalidade portuguesa, com prioridade para menores de 1 ano e sem outra nacionalidade.
O IRN afirma que reforçou as equipas técnicas para acelerar a análise dos pedidos e reduzir o tempo de resposta.
Compromisso com a Diáspora portuguesa
O IRN destaca o compromisso do Estado português com a sua diáspora, trabalhando em conjunto com o Ministério da Justiça e o Ministério dos Negócios Estrangeiros. O objetivo é garantir acesso simplificado, célere e equitativo aos serviços públicos, independentemente da localização geográfica.
Como parte dessa modernização, está em desenvolvimento um balcão omnicanal, que permitirá aos cidadãos solicitar serviços por via digital, presencial ou por videoconferência, com autenticação inclusiva por Chave Móvel Digital e eIDAS.
“O registo de nascimento é o primeiro passo para o exercício da cidadania”, destaca o IRN, reforçando a prioridade dada aos filhos de portugueses nascidos no estrangeiro.
