Um tribunal regional no norte da Itália voltou a aplicar sanções administrativas ao município de Val di Zoldo por não cumprir uma decisão judicial definitiva que ordenava o reconhecimento da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis) de um grupo de cinco descendentes ítalo-brasileiros.
A sentença, proferida em 14 de janeiro de 2026, foi emitida pelo Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Vêneto, responsável por supervisionar a legalidade de atos e omissões de órgãos públicos na região.
Reincidência e pressão judicial
Segundo a decisão, o Comune di Val di Zoldo, liderado pelo prefeito Camillo De Pellegrin, já havia sido condenado em um caso anterior por descumprir ordens similares relacionadas ao reconhecimento de cidadania italiana. A nova sentença destaca que, mesmo após a confirmação judicial e a notificação formal, o município não tomou as providências legais necessárias, como a anotação nos registros civis e a transcrição de certidões para efetivar o direito dos cidadãos envolvidos.
A reincidência administrativa foi interpretada pelo tribunal como uma violação persistente de uma decisão definitiva, o que motivou uma resposta mais firme do juiz responsável.
Prazo e medidas coercitivas
O TAR estabeleceu um prazo de 90 dias para que o município cumpra integralmente a sentença. Isso inclui a realização de todos os atos civis necessários para que os cinco italo-brasileiros sejam formalmente reconhecidos como cidadãos italianos, conforme previsto na legislação.
Caso o prazo não seja respeitado, a corte determinou a nomeação de um comissário judicial (commissario ad acta), neste caso, o atual prefeito de Belluno, com poderes para executar diretamente as medidas que o Comune de Val di Zoldo deixou de adotar.
Um pano de fundo de tensão local
O episódio em Val di Zoldo reflete tensões mais amplas entre autoridades municipais italianas e recentes demandas judiciais por reconhecimento de cidadania. Em anos recentes, esse pequeno município alpino ganhou atenção por sua postura crítica em relação ao fluxo de pedidos de cidadania de descendentes que vivem no exterior, especialmente no Brasil.
Em reportagem televisiva anterior, o próprio prefeito De Pellegrin afirmou que o volume de pedidos tornou a situação “insustentável” para os serviços locais, chegando a exibir uma bandeira do Brasil na prefeitura como forma de protesto simbólico pelo que ele descreveu como uma sobrecarga administrativa.
Impacto e significado
Especialistas em cidadania italiana observam que casos como o de Val di Zoldo demonstram a crescente importância da via judicial para assegurar direitos que muitos candidatos sentem que não estão sendo respeitados em instâncias administrativas, especialmente após mudanças recentes na lei de cidadania. A atuação dos tribunais, incluindo o TAR do Vêneto, tem sido decisiva para reforçar decisões já transitadas em julgado e exigir sua efetiva aplicação no sistema registral italiano.
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