A adoção por casais homoafetivos tem registrado avanços significativos na Europa, impulsionada por legislações claras e políticas públicas voltadas para a diversidade familiar. Em boa parte do continente, a orientação sexual já não interfere no processo de adoção, e os países trabalham para garantir que crianças sem lar encontrem famílias estáveis, independentemente da configuração familiar. Dados recentes mostram que a abertura a novos modelos de família tem impacto direto na proteção de menores e na redução de filas de adoção.
Cenário europeu: dados e avanços
Na Europa Ocidental, a maioria dos países reconhece o casamento igualitário e permite adoção conjunta por casais do mesmo sexo. Relatórios da ILGA-Europe indicam que cerca de 18 países da União Europeia autorizam plenamente a adoção por casais homoafetivos, incluindo Portugal, Espanha, França, Alemanha, Holanda, Bélgica, Suécia e Dinamarca.
Em países como a Holanda, estudos mostram que mais de 3% das adoções conjuntas entre 2015 e 2020 foram realizadas por casais do mesmo sexo, índice considerado expressivo para uma população relativamente pequena. Na Espanha, o Ministério da Igualdade reportou que casais homoafetivos representam de 2% a 4% dos adotantes registrados anualmente.
Portugal, por sua vez, aprovou a adoção plena por casais homoafetivos em 2016. Segundo dados do Instituto da Segurança Social, ao menos 40 processos de adoção entre 2017 e 2023 envolveram casais do mesmo sexo, número que cresce à medida que mais famílias se sentem seguras para iniciar o procedimento.
Ainda assim, o continente permanece desigual. Na Europa Central e no Leste Europeu, países como Polônia, Romênia, Eslováquia e Hungria não reconhecem a adoção conjunta por casais homoafetivos, e em alguns casos nem mesmo o casamento ou união estável. O mapa legal da região é fragmentado e reflete a divergência política do bloco.
Brasil: avanços garantidos pela Justiça, mas dados mostram desafios
No Brasil, casais homoafetivos têm o direito de adotar desde 2011, após decisões do STF e do CNJ. No entanto, esse direito não está previsto em uma lei específica, o que torna a aplicação prática mais desigual entre estados e comarcas.
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) registrou crescimento no número de casais homoafetivos no processo adotivo. Dados do CNJ mostram que o número de adoções por casais do mesmo sexo aumentou cerca de 30% entre 2018 e 2023, embora represente uma parcela ainda pequena dos adotantes totais. A maioria dos pedidos vem de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre.
Mesmo com o avanço, especialistas apontam disparidades. Pesquisas do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) indicam que casais homoafetivos frequentemente enfrentam entrevistas mais rígidas e prazos maiores, especialmente em cidades menores. Embora não existam barreiras formais, a subjetividade de servidores e juízes ainda cria obstáculos não previstos na legislação.
Diferenças marcantes entre Brasil e Europa
- Segurança jurídica
Europa Ocidental: Leis claras e uniformes, aprovadas pelo Parlamento.
Brasil: Garantias baseadas em decisões judiciais e resoluções administrativas. - Uniformidade dos processos
Europa: Procedimentos padronizados nacionalmente.
Brasil: Diferenças visíveis entre tribunais, com maior ou menor abertura. - Percepção social
Europa Ocidental: Alto nível de aceitação; pesquisas do Eurobarômetro mostram que 69% dos europeus apoiam o casamento igualitário.
Brasil: A aceitação cresce, mas oscila; levantamento do Datafolha aponta que 55% dos brasileiros apoiam a adoção por casais homoafetivos, enquanto 39% ainda se dizem contrários ou indecisos. - Tempo de espera
Europa: Varia por país, mas tende a ser previsível; em Portugal, por exemplo, o tempo médio de espera é de 2 a 4 anos.
Brasil: Filas longas; segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o tempo médio de espera pode chegar a 5 anos, principalmente porque a maior parte dos adotantes busca crianças de perfil restrito.
Um panorama em transformação
A ampliação da adoção por casais homoafetivos acompanha o entendimento global de que a orientação sexual não define a capacidade de cuidar e educar uma criança. Estudos europeus de psicologia infantil apontam que filhos criados por casais homoafetivos apresentam desempenho emocional, social e escolar equivalente ao de crianças criadas por casais heterossexuais.
Tanto na Europa quanto no Brasil, o foco gira em torno do bem-estar da criança. No entanto, a Europa avança com legislações mais robustas e padronizadas, enquanto o Brasil ainda depende de evolução social e política para garantir igualdade plena.
A tendência, porém, é clara: a definição de família está em constante expansão, e cada vez mais crianças encontram acolhimento em lares liderados por casais homoafetivos.
