A procura por advogado gratuito em Portugal aumentou entre imigrantes que enfrentam disputas judiciais, dificuldades trabalhistas ou outras situações legais sem ter meios financeiros para contratar um profissional particular.
Diferente do Brasil, Portugal não possui uma Defensoria Pública. No entanto, oferece o serviço por meio de advogados oficiosos, profissionais que atuam em nome do Estado para garantir o acesso ao direito e à justiça.
Esses advogados são vinculados à Segurança Social e podem prestar dois tipos de apoio: consulta jurídica e representação em tribunal, esta última conhecida oficialmente como apoio judiciário.
Para imigrantes que vivem legalmente no país e possuem título de residência, o serviço é acessível, desde que comprovada a insuficiência de recursos.
Quem tem direito ao advogado gratuito em Portugal?
Para solicitar apoio jurídico, o imigrante precisa cumprir algumas condições. Veja:
- Ter NISS (Número de Identificação da Segurança Social);
- Possuir residência legal em Portugal;
- Comprovar que não tem condições financeiras de pagar um advogado;
- Estar com seus dados atualizados no sistema da Segurança Social.
A análise considera todos os rendimentos do solicitante, incluindo salário, subsídio de alimentação, horas extras e bens como automóveis.
Como as informações vêm diretamente da Segurança Social, não é possível ocultar rendimentos.
Processo pode demorar até 30 dias
Quem busca um advogado gratuito em Portugal precisa ter em mente que o procedimento não é imediato. Por lei, a Segurança Social tem até 30 dias para concluir a análise do pedido.
Isso significa que, em casos urgentes, a solução pode não ser a mais indicada, já que não há garantia de resposta rápida.
Também existe a possibilidade de o profissional designado recusar a causa, algo que já ocorreu com o brasileiro Mayron Santos. Ele recebeu duas recusas de advogados oficiosos enquanto tentava ingressar na Polícia de Segurança Pública (PSP).
Como fazer o pedido de advogado oficioso?
A solicitação pode ser enviada de três formas:
- Online, pelo site da Segurança Social, método mais prático e acessível para quem já possui ativação no portal;
- Por carta, em que o formulário preenchido pode ser enviado pelo correio; e
- Presencialmente, no balcão da Segurança Social.
Esta última opção exige agendamento prévio. Em algumas regiões, entretanto, conseguir vaga é difícil devido à alta demanda.
Formulário e documentação
O requerente deve preencher o formulário oficial “MOD PJ 1 – DGSS”, informando:
- Dados pessoais;
- Situação financeira detalhada;
- Composição familiar;
- Área jurídica da necessidade (por exemplo: direito do trabalho, penal, civil, família e menores).
Importante: não existe a opção “imigração” no formulário.
Após o envio, a pessoa recebe a resposta por e-mail. Caso o apoio seja concedido, um advogado é indicado.
Um serviço essencial, mas com limitações
A rede de advogado gratuito em Portugal serve para garantir o acesso à justiça, especialmente para imigrantes em situação de vulnerabilidade.
No entanto, o serviço enfrenta desafios estruturais: demora, falta de profissionais disponíveis e recusas ocasionais por parte dos advogados oficiosos.
Mesmo assim, especialistas reforçam que o serviço continua sendo a única alternativa oficial para quem precisa de apoio jurídico sem condições financeiras.
