Com mais de dois anos de trabalho diplomático sobre a mesa, o deputado italiano Fabio Porta (Partito Democratico), eleito pela circunscrição da América do Sul, voltou a cobrar respostas das autoridades italianas sobre a demora na aplicação prática do acordo de conversão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH brasileira em habilitação italiana.

Embora o acordo bilateral de reconhecimento mútuo entre Brasil e Itália tenha entrado em vigor em 28 de abril de 2025, facilitando a conversão das carteiras de motorista sem necessidade de exames teóricos ou práticos, vários brasileiros residentes na Itália continuam enfrentando atrasos significativos no processamento dos pedidos, segundo Porta.

Em comunicado e em questionamentos parlamentares dirigidos ao ministro italiano da Infraestrutura e dos Transportes, Matteo Salvini, o deputado criticou o que descreveu como uma “demora inaceitável e graves disparidades territoriais” no trato das solicitações de equivalência da CNH. Porta ressaltou que, apesar da norma já estar em vigência, “é inaceitável que um acordo internacional já vigente permaneça estagnado devido a ineficiências administrativas”.

Consequências para a comunidade brasileira

Segundo o parlamentar, os atrasos têm consequências concretas para muitos brasileiros que vivem no país europeu. Porta argumenta que a lentidão afeta o cotidiano, o acesso ao emprego e o direito à mobilidade de motoristas que tentam legalizar sua situação na Itália. Mesmo após a renovação do acordo e o fim de um vácuo regulatório que durou mais de dois anos, ele afirma que ainda recebe denúncias de atrasos injustificados e exige que o governo italiano estabeleça prazos claros e transparência para o atendimento em todo o território nacional.

O acordo e a luta pela sua implementação

O pacto, resultante de negociações entre as autoridades de trânsito dos dois países, representa um passo importante na integração e mobilidade de cidadãos brasileiros na Itália, país que abriga centenas de milhares de brasileiros residentes legalmente.

Deputado Porta também destacou em ocasiões anteriores que a ausência de um acordo como esse prejudicava italianos no Brasil e brasileiros na Itália, dificultando a vida profissional e pessoal dessas comunidades (em discursos anteriores sobre o tema).

Embora o acordo esteja em vigor oficialmente desde 2025, a crítica de Porta mostra que a implementação prática ainda enfrenta desafios burocráticos. Sua pressão no Parlamento italiano visa acelerar a normalização do processo e garantir que os direitos previstos no acordo, como a equivalência das habilitações de forma mais rápida e eficiente, sejam de fato acessíveis a quem deles depende.

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