Uma mudança anunciada na Lei Orçamentária da Itália para 2026 abriu uma janela importante para médicos e enfermeiros formados fora da União Europeia, incluindo profissionais brasileiros, ao estender até 31 de dezembro de 2029 a permissão para trabalhar no país sem a revalidação imediata do diploma. A medida foi publicada oficialmente nas últimas semanas e responde à grave escassez de profissionais que afeta o sistema de saúde italiano.

Uma resposta à crise no sistema de saúde

A Itália enfrenta um déficit estrutural de profissionais de saúde. Estimativas recentes apontam que faltam cerca de 20 mil médicos e 65 mil enfermeiros no Serviço Sanitário Nacional – SSN, pressionando serviços essenciais como pronto-socorros, unidades de terapia intensiva e atendimento comunitário. Essa carência é resultado de uma combinação de fatores, como uma população envelhecida, migração de profissionais para outros países europeus e o aumento da demanda por serviços de saúde.

Com isso, o governo precisou adotar medidas extraordinárias para manter o funcionamento do sistema. A extensão da permissão para atuação profissional sem revalidação imediata é parte dessa estratégia emergencial. A regra já vinha sendo usada em versões anteriores de decretos e agora foi consolidada na lei, garantindo segurança jurídica e previsibilidade por quase quatro anos.

Como funciona a autorização provisória

Na prática, a nova regra permite que profissionais formados no Brasil e em outros países não-UE sejam contratados imediatamente por hospitais públicos, clínicas e outras instituições de saúde italianas, mesmo enquanto o processo formal de reconhecimento do diploma está em andamento.

Antes da medida, muitos profissionais brasileiros enfrentavam esperas de até dois anos ou mais apenas para obter o direito de atuar no país, após submeter documentação e passar por avaliações técnicas. Agora, com a autorização temporária, esse prazo é eliminado, e o profissional pode começar a trabalhar e receber salário em euros, com todos os direitos trabalhistas garantidos durante o período de validade da permissão.

Requisitos e limitações

Embora facilite o ingresso no mercado de trabalho europeu, a medida não elimina todas as exigências burocráticas:

• Documentação traduzida e autenticada: É necessário apresentar diplomas e históricos traduzidos para o italiano, com tradução juramentada e, em alguns casos, Declaração de Valor emitida por consulados italianos no Brasil.

• Idioma: A fluência no italiano continua sendo um diferencial decisivo. Muitas instituições exigem boa proficiência para a contratação e para a prática clínica eficiente.

• Registro profissional: Mesmo com a autorização provisória, os médicos geralmente precisam se inscrever no Ordine dei Medici e enfermeiros no Ordine delle Professioni Infermieristiche, conforme as normas da profissão.

• Setor de atuação:  A dispensa de revalidação aplica-se a contratos em hospitais, clínicas e unidades de saúde. Ainda não autoriza, por enquanto, a abertura de consultórios privados de forma autônoma sem que o reconhecimento do título seja concluído.

Oportunidades e salários

A iniciativa italiana vai além da simples autorização provisória. Países europeus, incluindo a Itália, vêm oferecendo pacotes de recrutamento para profissionais estrangeiros, com salários atraentes, moradia, passagem aérea e até cursos de idioma incluídos em alguns programas, especialmente em regiões com maior déficit de profissionais. Em determinados casos, as remunerações podem chegar a cerca de €7.000 por mês para áreas especializadas, com registros de ofertas que equivalem a até cerca de R$ 45 mil mensais dependendo do cargo e da região.

Próximos desafios

Embora a medida ofereça uma solução de curto e médio prazo ao SSN, o país ainda enfrenta desafios estruturais, como o envelhecimento de sua população médica e a necessidade de políticas de longo prazo para formação e retenção de profissionais. O estímulo à contratação de profissionais estrangeiros pode aliviar a pressão imediata, mas também exigirá esforços contínuos de integração e adaptação desses profissionais ao sistema de saúde italiano.

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