O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (12/12) a votação realizada pela Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Com a decisão, a parlamentar perde imediatamente o cargo.
Votação da Câmara não alcançou número mínimo
A Câmara analisou o caso na madrugada de quinta-feira (11/12), após a condenação criminal definitiva da deputada. O resultado foi de 227 votos pela cassação, 110 contra e 10 abstenções. Como eram necessários 257 votos para que a perda de mandato fosse efetivada pelo Legislativo, o processo foi arquivado.
Decisão foi considerada inconstitucional pelo STF
Ao derrubar a votação, Moraes afirmou que a deliberação da Câmara violou a Constituição. Para o ministro, quando há trânsito em julgado, a perda do mandato deve ser declarada pelo Poder Judiciário, cabendo à Câmara apenas formalizar o ato. A decisão restabelece esse entendimento já afirmado pelo STF em outros casos.
Condenação e prisão de Zambelli
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por invadir, com o apoio de um hacker, os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de falsidade ideológica. Após a decisão, ela deixou o Brasil e foi presa na Itália, onde permanece custodiada.
Câmara terá 48 horas para empossar suplente
Na decisão, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente da deputada no prazo máximo de 48 horas. O ministro também convocou uma sessão virtual da Primeira Turma para esta sexta (12/12), das 11h às 18h, para confirmar o despacho.
Reações políticas e desgaste institucional
Líderes do PL e aliados de Jair Bolsonaro reagiram com críticas ao STF, afirmando que a Corte estaria ampliando sua interferência sobre o Legislativo. Governistas e juristas defendem que a decisão cumpre o que a Constituição determina em casos de condenação criminal.
A medida aprofunda o clima de tensão entre os Poderes e transforma o caso Zambelli em um dos episódios mais emblemáticos da atual disputa institucional.
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