O aumento do salário mínimo de Portugal para 920 euros mensais foi aprovado pelo Governo nesta quarta-feira (17), durante a reunião do Conselho de Ministros realizada em Sintra. 

A medida eleva o valor atual de 870 euros e entra em vigor em 2026, conforme anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Segundo o governante, a decisão cumpre exatamente o que foi estabelecido no acordo tripartido assinado entre o executivo, as centrais sindicais e as confederações patronais. 

“Foi fixado em 920 euros, exatamente como tinha sido acordado no acordo tripartido celebrado com os representantes das empresas e dos trabalhadores”, afirmou.

Valorização salarial em curso

Leitão Amaro classificou o aumento como “significativo” e destacou que, em apenas um ano e meio de governação liderada por Luís Montenegro, o salário mínimo nacional acumulou uma subida de 100 euros.

“É uma medida extremamente importante para o combate à pobreza”, declarou, lembrando a redução da taxa de pobreza registada em Portugal em 2024.

O Governo reiterou ainda que a política de valorização dos rendimentos está inserida num contexto económico favorável. 

Segundo o ministro, tudo isso se trata de uma estratégia sustentada por indicadores positivos da economia nacional.

Metas até ao final da legislatura

Segundo o acordo de rendimentos firmado em outubro de 2024, o aumento do salário mínimo seguirá um ritmo progressivo nos próximos anos. A previsão é que o valor atinja:

• 920 euros em 2026
• 970 euros em 2027
• 1.020 euros em 2028

A meta final do Governo é que o salário mínimo chegue a 1.100 euros em 2029, no encerramento da atual legislatura.

Acordo inclui reforma laboral

O ministro da Presidência sublinhou que o acordo tripartido não se limita ao aumento do salário mínimo. 

“Esse acordo tem vários compromissos e todos são condições mútuas”, disse, frisando que entre eles está a reforma da legislação laboral.

O executivo apresentou recentemente o anteprojeto de reforma conhecido como “Trabalho XXI”, que propõe mais de 100 alterações ao Código do Trabalho. 

As mudanças incluem regras sobre horários, negociação coletiva e incentivos à valorização salarial.

Reações sindicais e greve geral

As propostas de reforma laboral motivaram forte reação das centrais sindicais.

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e a União Geral de Trabalhadores (UGT) convocaram uma greve geral no dia 11 de dezembro, que afetou setores como transportes, educação, saúde e grandes indústrias.

Enquanto as centrais sindicais afirmaram que a adesão foi massiva, o Governo minimizou o impacto. António Leitão Amaro classificou a paralisação como “inexpressiva”.

Apesar das divergências, o diálogo permanece aberto. Nesta semana, a UGT se reuniu com a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho. 

No final do encontro, o secretário-geral da central, Mário Mourão, afirmou ter identificado “espírito negocial” por parte do Governo e sinalizou a continuidade das negociações nas próximas semanas.

Cumprimento do acordo

O Governo reafirma que o aumento do salário mínimo aprovado representa o “cumprimento escrupuloso” do acordo de rendimentos e que espera igual compromisso das partes envolvidas nas restantes dimensões previstas, incluindo a reforma laboral.

Além disso, o executivo reforça a sua aposta na valorização dos rendimentos como instrumento de política social, ao mesmo tempo em que mantém em curso mudanças estruturais no mercado de trabalho português.