As autoridades alemãs transferiram para o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, o suspeito de crimes de guerra líbio Khaled Mohamed Ali El Hishri, acusado de assassinatos, torturas e violações cometidos na prisão de Mitiga, em Tripoli, entre 2015 e 2020. 

Ele é apontado como comandante sênior da unidade e teria ordenado ou supervisionado vários dos crimes imputados pelo tribunal.

El Hishri foi detido na Alemanha em 16 de julho, com base num mandado selado emitido pelo TPI. Após permanecer sob custódia em território alemão, foi transferido esta segunda-feira para o centro de detenção do tribunal, informou a instituição.

Primeiro suspeito líbio a ser julgado em Haia

A Procuradoria do TPI classificou a detenção como um “desenvolvimento importante” nos esforços de responsabilização por abusos cometidos em centros de detenção na Líbia. Caso avance, o julgamento de El Hishri será o primeiro de um cidadão líbio no tribunal internacional.

Nos próximos dias, ele deverá comparecer perante os juízes para confirmação de identidade e leitura formal das acusações. Depois, será marcada uma nova audiência para avaliação preliminar das provas.

Apenas se os magistrados considerarem os indícios suficientemente fortes é que o caso avançará para julgamento, processo que deve levar vários meses.

Líbia sob investigação desde 2011

O TPI investiga crimes cometidos na Líbia desde 2011, ano da queda de Muammar Kadhafi e do início da guerra civil. Atualmente, existem mandados de captura contra nove outros suspeitos líbios, incluindo um dos filhos do ex-ditador.

Em janeiro, a Itália chegou a deter um desses suspeitos, Ossama Anjiem (ou Ossama al-Masri), mas acabou o libertando por motivos técnicos, o que gerou indignação de organizações de direitos humanos.

No início deste ano, as autoridades líbias reconheceram a jurisdição do TPI sobre os crimes cometidos de 2011 a 2027, abrindo caminho a novas investigações e possíveis detenções.

Pressões diplomáticas não travam atuação do TPI

A presidente do tribunal, Tomoko Akane, reafirmou esta semana que o TPI não cederá às pressões políticas internacionais, citando sanções impostas por governos como os dos Estados Unidos e da Rússia.

Durante a administração Trump, nove funcionários, incluindo seis juízes e o procurador-chefe, foram sancionados por investigarem militares norte-americanos e israelitas. 

Moscou, por sua vez, emitiu mandados de captura contra responsáveis do TPI após a ordem de detenção de Vladimir Putin relacionada à guerra na Ucrânia.

Essas ações, segundo Akane, dificultaram investigações em curso num momento em que o tribunal enfrenta um volume crescente de processos e recursos limitados.

Tribunal de última instância

Criado em 2002, o TPI atua como tribunal permanente destinado a julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão. Grandes potências como Estados Unidos, Israel, Rússia e China não são membros da instituição.

A transferência de El Hishri representa, segundo os procuradores, um passo significativo para a responsabilização por abusos cometidos em prisões líbias, e pode abrir caminho para julgamentos futuros.