Uma brasileira que está organizando denúncias contra Portugal para uma ação no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos afirma ter sido alvo de ataques xenófobos após divulgar um e-mail para recolher relatos de outros imigrantes.
Ela pediu anonimato, mas manteve o endereço peticao.tribunal.internacional@hotmail.com para quem deseje participar.
Segundo a jovem, os ataques começaram assim que publicou o contato em grupos de apoio a imigrantes no Facebook.
“Havia portugueses escondidos nos grupos. Atacaram meu perfil, ameaçaram processos e denunciaram minhas publicações. Fiquei dias sem conseguir usar a plataforma”, afirma.
Os insultos iam de “volta para tua terra” a ofensas generalizadas contra brasileiros, ciganos, muçulmanos e negros. Ela reforça que não recebeu ameaças físicas, mas sofreu intimidações contínuas.
Ação mira atrasos, falhas e possíveis violações de direitos pela AIMA
A brasileira já recebeu cerca de 50 denúncias, majoritariamente de brasileiros, indicando problemas relacionados à falta de resposta da AIMA, incertezas na autorização de residência e situações que, segundo ela, configuram violações de direitos.
“Concluí que a longa espera, a falta de humanidade e o tratamento imposto pela AIMA violam cartas de direitos humanos assinadas por Portugal, além da própria Constituição”, diz.
O objetivo é abrir uma petição individual no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), procedimento internacional que permite anexar documentos, relatos e provas.
A ação incluiu falhas envolvendo a AIMA e o Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Advogados ligados a associações de apoio a imigrantes já prepararam um resumo técnico que fundamenta o processo.
Entre as infrações alegadas, estão:
- casos com prazos que ultrapassam os 90 dias úteis legais;
- trabalhadores com Segurança Social ativa que tiveram pedidos indeferidos ou ignorados;
- atrasos que impedem emprego, viagens e renovação documental.
Consequências: emprego perdido, medo e insegurança
A imigrante relata ter perdido oportunidades de emprego porque sua autorização de residência está vencida há um ano.
“Passei por quatro fases de um processo seletivo e no fim não pude assumir a vaga porque meu documento estava expirado.”
Ela conta também episódios de constrangimento ao viajar para ver a mãe doente:
“Tive medo de ser impedida de voltar. Na imigração, fui questionada e humilhada.”
Além disso, enfrenta incerteza sobre a própria cidadania, mesmo já tendo tempo legal para solicitá-la: “Passei quase dez anos da minha vida aqui pagando impostos. Não sei se vão renovar minha residência e, sem isso, não sei se poderei pedir minha cidadania.”
Relatos recebidos apontam casos ainda mais graves
Segundo a brasileira, muitas mensagens descrevem situações mais graves que a sua: “Há casos de exclusão social severa, famílias separadas e pessoas impedidas de trabalhar por um ano ou mais. A falta de resposta institucional destrói vidas.”
Ela diz ainda que os ataques na internet reforçam o ambiente de xenofobia: “Os debates com portugueses mandando os imigrantes ‘de volta’ e o clima político alimentado pela extrema-direita mostram que somos sistematicamente desconsiderados.”
O Ministério da Presidência foi contactado, mas não respondeu.
Direitos que podem ter sido violados (segundo parecer jurídico)
Advogados que auxiliam a brasileira identificaram possíveis violações de direitos garantidos por tratados internacionais e pela Constituição portuguesa:
Direitos afetados:
- Acesso ao trabalho e proibição de impedir exercício profissional.
- Condições dignas de trabalho e proteção legal.
- Direito à:
- moradia, serviços essenciais e vida adequada;
- não discriminação e à igualdade;
- dignidade humana;
- segurança pessoal e jurídica;
- vida privada e familiar;
- processo administrativo justo e dentro dos prazos legais.
Impactos observados:
- Desemprego e perda de renda.
- Informalidade forçada e exploração laboral.
- Ansiedade, depressão e medo de fiscalização.
- Separação familiar e dificuldade de estudar ou matricular filhos.
Falhas institucionais apontadas:
- Sobrecarga de processos na AIMA.
- Erros nos sistemas digitais.
- Falta de comunicação e orientação.
- Não cumprimento do prazo legal de 90 dias úteis.
Caminhos possíveis no Tribunal Europeu
A petição ao TEDH ainda está em fase de recolha de documentos e depoimentos. Se aceita, o Tribunal poderá:
- emitir advertências contra Portugal;
- determinar mudanças administrativas;
- compensar financeiramente vítimas comprovadas;
- reconhecer oficialmente violações de direitos fundamentais.
A brasileira afirma que continuará recolhendo relatos e que não pretende desistir: “Se estamos sendo prejudicados por falhas do Estado, temos direito de buscar justiça.”
