Itália aprova pena de prisão perpétua para feminicídio após uma votação unânime na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25).
O texto, que já havia passado pelo Senado, agora aguarda apenas a sanção do presidente Sergio Mattarella para entrar em vigor. A decisão coincidiu com o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, marcado por grandes manifestações no país.
Lei redefine feminicídio e endurece punições
O novo artigo define o feminicídio como a morte de uma mulher motivada por:
- ódio ou discriminação
- controle, posse ou dominação
- recusa de relacionamento
- limitação da liberdade por ela ser mulher
A pena prevista é prisão perpétua, já aplicada em casos de extrema violência, como o assassinato de Giulia Cecchettini, esfaqueada 75 vezes pelo ex-namorado em 2023.
Apesar da aprovação unânime, juristas alertam para a inclusão de termos como “dominação” e “controle”, considerados vagos e de difícil aplicação no direito penal.
Especialistas temem interpretações subjetivas e possíveis dificuldades para as vítimas provarem que viviam sob controle, o que pode gerar vitimização secundária.
Avanço paralelo: lei do consentimento sexual
Na semana anterior, a Câmara aprovou, também de forma ampla, a reforma do artigo sobre estupro, colocando o consentimento “livre e atual” no centro da definição do crime.
Sem “sim explícito”, a relação passa a ser considerada estupro. A redação esclarece que:
- “Atual”: a mulher pode retirar o consentimento a qualquer momento;
- “Livre”: deve estar consciente, sem coerção ou manipulação.
A pena prevista vai de 6 a 12 anos. O texto ainda depende do Senado, mas é considerado uma correção necessária de um atraso histórico no país.
Números mostram urgência do tema
A discussão ganhou força na Itália após casos de forte repercussão, e as estatísticas reforçam o alerta:
- 0,31 feminicídios por 100 mil mulheres na Itália em 2023
- 1,4 feminicídios por 100 mil mulheres no Brasil no mesmo ano
Um relatório da ONU divulgado nesta segunda (24) mostrou que, em 2024, uma mulher foi assassinada por alguém próximo a cada 10 minutos no mundo. No total, 50 mil mulheres e meninas foram mortas por parceiros ou familiares no ano passado.
Punição não basta sem prevenção
Especialistas no tema lembram que combater a violência de gênero apenas com endurecimento das leis penais é insuficiente. A advogada Maria Milli Virgilio, referência na área, afirma que a Itália precisa investir em prevenção, educação e políticas sociais.
“É um problema antigo, que não se resolve só com prisão perpétua. Sem investimento, não há mudança cultural”, afirma.
