O debate sobre o aborto na União Europeia avançou nesta semana com a aprovação, pelo Parlamento Europeu, de uma resolução que pede à Comissão Europeia o financiamento de um programa que permita às mulheres realizarem a interrupção voluntária da gravidez em países diferentes daqueles onde residem.

A medida resulta da iniciativa cidadã europeia My Voice, My Choice (A Minha Voz, A Minha Escolha), que reuniu 1,12 milhões de assinaturas nos 27 Estados-membros. Com a aprovação da resolução, o texto segue agora para a Comissão Europeia, que terá um prazo de seis meses para anunciar quais medidas pretende adotar.

Mecanismo de solidariedade financeira

A proposta aprovada insta a Comissão a criar um “mecanismo voluntário de solidariedade financeira”, destinado a apoiar países que aceitem prestar cuidados seguros e legais em matéria de aborto a mulheres provenientes de outros Estados-membros.

O modelo respeita as legislações nacionais, uma vez que a adesão ao mecanismo seria voluntária e não obrigaria os países a alterarem as suas leis internas sobre a interrupção voluntária da gravidez. 

A lógica do programa é permitir que mulheres residentes em países com restrições severas possam exercer o direito ao aborto na União Europeia em condições de segurança, dignidade e legalidade.

Segundo o texto, o objetivo é “criar uma União Europeia mais segura e mais equitativa, proporcionando o mesmo nível de serviços de saúde a todos os residentes”.

Votação dividiu o plenário

A resolução foi aprovada por 358 votos a favor, 202 contra e 79 abstenções, evidenciando a forte divisão política em torno do tema. O Parlamento reiterou ainda o apelo para que o direito ao aborto seja incluído na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

O texto exorta o Conselho Europeu a convocar uma convenção para a revisão dos tratados, com o objetivo de acrescentar os cuidados de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o direito ao aborto seguro e legal, ao quadro fundamental de direitos da UE.

Diferenças entre os Estados-membros

Durante o debate parlamentar, as deputadas europeias destacaram as desigualdades no acesso ao aborto na União Europeia.

Países como Polónia e Malta mantêm proibições quase totais à interrupção voluntária da gravidez. Em outros, como Itália, embora o aborto seja legal, obstáculos e a objeção de consciência dificultam o acesso efetivo.

Há ainda Estados onde os custos do procedimento recaem integralmente sobre a mulher e onze países que permitem apenas a interrupção cirúrgica, sem acesso a métodos farmacológicos. 

Segundo dados citados no plenário, cerca de 20 milhões de mulheres na Europa não têm acesso a cuidados seguros e legais relacionados ao aborto.

A deputada sueca Abir Al-Sahlani sublinhou que “uma em cada três mulheres da União Europeia terá um aborto em algum momento da sua vida”, incluindo casos espontâneos ou provocados.

Direitos das mulheres e críticas a retrocessos

A resolução lamenta o que classifica como “retrocesso nos direitos das mulheres e na igualdade de gênero” na Europa e condena os movimentos anti-gênero.

O texto afirma que a falta de acesso ao aborto seguro restringe diretamente direitos fundamentais, como a autodeterminação, a integridade física e mental, a saúde, a educação e o trabalho.

Segundo o Parlamento, a proibição não reduz o número de abortos, mas aumenta a prática de procedimentos inseguros ou obriga mulheres a viajar para o exterior, as expondo a riscos adicionais e desigualdades econômicas.

Próximos passos

Com a aprovação parlamentar, a iniciativa entra agora na fase decisiva. 

A Comissão Europeia terá seis meses para responder formalmente, indicando se irá propor legislação ou outras medidas concretas em resposta ao pedido.

O Parlamento deixou ainda pressão política ao desafiar a Comissão a incluir o eventual programa tanto no atual quadro financeiro plurianual quanto no próximo orçamento da União Europeia.

Enquanto isso, o debate sobre o aborto na União Europeia permanece no centro da agenda política europeia, refletindo tensões entre soberania nacional, direitos fundamentais e igualdade de acesso à saúde em todo o bloco.