Em debate no Parlamento, a nova proposta da lei da nacionalidade em Portugal teve alterações importantes no texto: os efeitos retroativos seriam abandonados, mas permanecem sanções rigorosas para casos de crimes graves.
A modificação levanta uma série de implicações para descendentes de portugueses, especialmente para quem já entrou com pedido de reconhecimento baseado em leis anteriores.
Fim dos efeitos retroativos: o que muda
No texto inicial, as alterações aprovadas na lei, seriam retroativas a data de início das discussões(19.06), ou seja, quem protocolasse o pedido entre 19/06/2025 e data de sanção do da nova lei, seria afetado já pelo texto final. A nova proposta de texto, elimina esses efeitos retroativos para pedidos anteriores à data de promulgação, o que significa que apenas pedidos futuros seriam considerados com base na nova legislação.
Isso implica que quem já iniciou processo não pode ter seu pedido revisto ou rejeitado sob a nova norma.
Sanções mantidas para crimes graves
Apesar da retirada dos efeitos retroativos, a proposta mantém cláusulas rigorosas no caso de crimes graves, como fraude, terrorismo ou crimes contra a segurança do Estado.
Ou seja, ainda que alguém cumpra requisitos para nacionalidade, se for condenado por delito grave, pode haver negação ou revogação de cidadania.
Segundo o jornal Público, essa cláusula visa evitar uso abusivo da lei para favorecer indivíduos com históricos criminais graves.
Impactos sobre requerentes e descendentes
A proposta cria uma divisão clara entre quem já entrou com pedido e quem o fará no futuro. Para quem ainda não está no processo, a insegurança cresce: será mantido seu direito? O que realmente vai mudar?
Por isso, muitos descendentes que planejam requerer a cidadania, devem acelerar para protocolar seus pedidos antes da possível mudança da lei.
Alguns pontos a serem considerados
Argumentos a favor:
- Reduz a quantidade de litígios judiciais por pedidos antigos.
- Garante maior previsibilidade e evita revisões de massa.
- Protege o Estado de concessões que possam ser revertidas.
Pontos críticos:
- Viola princípios de direito adquirido e confiança legítima de quem já agiu segundo leis vigentes.
- Gera desigualdade entre uma geração de requerentes antiga e futura.
- Pode desconsiderar expectativas justas criadas por decisões ou promessas anteriores.
Debates entre segurança e direito adquirido
A proposta de mudança da lei da Nacionalidade de Portugal marca uma mudança de postura do governo português.
Enquanto o Executivo defende segurança jurídica e clareza administrativa, juristas e comunidades luso-descendentes alertam que o país pode estar minando a confiança daqueles que há décadas reivindicam o reconhecimento de sua origem portuguesa.
Torcendo pela luz no fim do túnel, o parlamento português deve debater o tema nas próximas semanas antes de uma decisão final.
