Portugal proíbe uso da burca em espaços públicos, seguindo a tendência de outros países europeus. A medida, aprovada por maioria no Parlamento, restringe o uso de vestimentas que cubram totalmente o rosto em locais públicos, como repartições, escolas, hospitais e transportes.

O governo justifica a decisão como uma questão de segurança e neutralidade institucional, mas a aprovação já gera debate entre juristas e líderes religiosos, que veem risco de restrição à liberdade individual.

Segurança e neutralidade como argumentos

A proposta foi apresentada pelo Ministério da Administração Interna e classificada como uma ação “preventiva e necessária”. Segundo o governo, o uso de roupas que ocultam totalmente o rosto dificulta a identificação pessoal e “pode comprometer o funcionamento seguro de espaços públicos”.

Autoridades reforçaram que a lei não tem caráter religioso, mas sim administrativo, semelhante a normas adotadas em França, Bélgica, Dinamarca e Áustria, onde medidas semelhantes já estão em vigor há mais de uma década.

Reações e críticas

Associações muçulmanas e entidades de direitos humanos reagiram com preocupação. O Conselho Islâmico de Lisboa afirmou em nota que a decisão “fere o direito à liberdade religiosa garantido pela Constituição portuguesa” e pode aumentar o estigma sobre mulheres muçulmanas.

O Alto Comissariado para as Migrações também pediu cautela na implementação da norma, alertando para o risco de “discriminação cultural e social”.

Apoio político e contexto europeu

Partidos conservadores e liberais apoiaram a decisão, alegando que o país precisa alinhar-se às políticas europeias de segurança. Para o governo, a lei reforça “a neutralidade do Estado” e “a convivência social baseada em transparência e respeito mútuo”.

O caso português ecoa decisões já tomadas na França (2011) e na Bélgica (2012), onde os tribunais constitucionais confirmaram que a proibição não viola direitos humanos, desde que aplicada de forma proporcional.

O que muda na prática

Com a nova lei, o uso da burca e de qualquer véu integral que impeça a identificação facial será proibido em instituições públicas e locais onde o reconhecimento é obrigatório por lei.

A violação da norma acarretará multas administrativas, sem implicações penais. O governo também anunciou campanhas educativas voltadas à promoção da igualdade de gênero e à integração cultural.