Os eleitores da Itália irão às urnas nos dias 22 e 23 de março para decidir em referendo uma ampla reforma constitucional do sistema judicial, uma das principais apostas políticas do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni. A consulta popular se transformou em um teste direto da força política da líder italiana e de sua coalizão de direita.

A votação decidirá se entram em vigor mudanças profundas na estrutura da magistratura italiana, propostas pelo governo e aprovadas pelo Parlamento em 2025, mas sem a maioria qualificada necessária para evitar um referendo. Por isso, a decisão final foi transferida ao eleitorado.

Especialistas apontam que o resultado pode redefinir a relação entre o poder político e o Judiciário no país, além de influenciar diretamente o futuro político de Meloni.

O que prevê a reforma da Justiça

A reforma, frequentemente chamada de “Reforma Nordio”, em referência ao ministro da Justiça Carlo Nordio, altera diversos artigos da Constituição italiana e promove uma reorganização estrutural da magistratura.

Entre as principais mudanças propostas estão:

• Separação das carreiras de juízes e promotores: atualmente os magistrados podem alternar entre as duas funções durante a carreira. A reforma estabelece trajetórias profissionais distintas desde o início.

• Divisão do órgão de autogoverno da magistratura: o Conselho Superior da Magistratura – CSM seria dividido em dois conselhos separados, um para juízes e outro para promotores.

• Criação de um tribunal disciplinar superior: responsável por julgar eventuais infrações cometidas por magistrados.

• Novo sistema de escolha de integrantes do CSM: parte dos membros passaria a ser selecionada por sorteio, mecanismo que o governo afirma ser uma forma de reduzir disputas internas e influência política.

Segundo defensores da proposta, essas mudanças ajudariam a aumentar a transparência e a credibilidade do sistema judicial italiano.

Governo defende modernização do sistema

O governo argumenta que a reforma é necessária para modernizar um sistema considerado lento e marcado por disputas internas dentro da magistratura.

Aliados de Meloni afirmam que separar as carreiras de juízes e promotores aproximaria a Itália de modelos adotados em outras democracias ocidentais, reforçando a imparcialidade dos julgamentos.

A primeira-ministra tem defendido publicamente a proposta e afirmou que a reforma representa uma oportunidade histórica para reformular o funcionamento da Justiça italiana.

Mesmo diante da polarização do debate, Meloni declarou que não pretende renunciar caso a proposta seja rejeitada nas urnas.

Críticas da oposição e de magistrados

A proposta também enfrenta forte resistência de partidos de oposição e de parte da magistratura italiana.

Críticos afirmam que a reforma pode enfraquecer a independência do Judiciário e aumentar a influência política sobre o sistema de justiça.

Organizações de magistrados e partidos de centro-esquerda lançaram campanhas pedindo voto “não”, argumentando que mudanças estruturais dessa magnitude deveriam preservar o equilíbrio entre os poderes do Estado.

Para esses grupos, o atual modelo garante maior autonomia institucional e não deveria ser alterado por meio de uma reforma constitucional tão ampla.

País dividido às vésperas da votação

Pesquisas e análises políticas indicam um cenário dividido entre os eleitores italianos. A campanha tem sido marcada por intensos debates sobre o papel da magistratura e sobre os limites da interferência política no Judiciário.

Além disso, o voto de italianos residentes no exterior, que participam da consulta por correspondência, pode ter peso decisivo no resultado final.

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