Tribunal volta a condenar Val di Zoldo por descumprir decisão sobre cidadania italiana

O Tribunal Administrativo Regional do Vêneto voltou a condenar o município de Val di Zoldo por descumprir uma decisão judicial definitiva que determinava o reconhecimento da cidadania italiana por descendência a cidadãos ítalo-brasileiros. A corte fixou novo prazo para cumprimento da sentença e autorizou a nomeação de um comissário judicial caso o município continue em desacato. O caso reforça a atuação do Judiciário diante da resistência administrativa de autoridades locais em processos de cidadania italiana.

Cidadania italiana: Tribunal de Campobasso aciona a Corte Constitucional e reabre debate sobre lei restritiva

O Tribunal de Campobasso levou à Corte Constitucional italiana uma nova contestação contra a lei que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. A decisão reacende o debate sobre direitos adquiridos, igualdade jurídica e possíveis violações à Constituição e ao direito europeu. O caso pode afetar milhares de descendentes de italianos no exterior, especialmente no Brasil, e será analisado junto a outras ações semelhantes em julgamento previsto para 2026.

Itália investiga fraude em cidadania que beneficiou brasileiros

As autoridades italianas investigam um suposto esquema de fraude na concessão de cidadania italiana que teria beneficiado mais de 80 brasileiros entre 2018 e 2024. Segundo o Ministério Público, a fraude envolvia a indicação falsa de residência na cidade de Moggio Udinese, no norte da Itália, com participação de servidores públicos e intermediários.

Itália mantém taxa e prazo para cidadania de filhos nascidos antes de 24 de maio

O governo da Itália confirmou a manutenção da taxa consular e do prazo reduzido para o reconhecimento da cidadania italiana de filhos nascidos antes de 24 de maio de 2025. A decisão mantém regras mais rígidas para esse grupo, enquanto crianças nascidas após a nova lei têm isenção de custos e mais tempo para o registro.

Cidadania italiana segue em alta mesmo com restrições do decreto Tajani

Apesar das restrições do decreto-lei Tajani, o interesse pela cidadania italiana permanece elevado. Entre março e setembro de 2025, o Tribunal de Veneza recebeu mais de 10 mil novos processos, com mais de 320 mil pessoas interessadas. A Corte Constitucional deve julgar a lei em março de 2026, definindo o futuro do reconhecimento da cidadania por descendência.

Quem é Giovanni Pitruzzella, relator do julgamento do Decreto Tajani na Corte Constitucional da Itália

Giovanni Pitruzzella é jurista italiano, especialista em Direito Constitucional, nomeado à Corte Constitucional em 2023 pelo presidente Sergio Mattarella. Ele será o relator do julgamento que analisará o Decreto Tajani, norma que alterou as regras da cidadania italiana por descendência. A audiência ocorrerá em março de 2026 e a decisão poderá impactar milhões de ítalo-descendentes no mundo.

Corte Constitucional julgará Decreto Tajani em março de 2026

A Corte Constitucional da Itália marcou para 11 de março de 2026 a audiência que decidirá a constitucionalidade do Decreto Tajani, lei que mudou o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. O processo foi levado por descendentes venezuelanos e tem apoio de entidades da diáspora. A sentença deve sair em maio e pode afetar todos os pedidos apresentados após março de 2025.