A nova Lei da Nacionalidade entra em vigor nesta terça-feira (19) em Portugal com mudanças importantes para imigrantes e descendentes. A legislação aumenta o tempo mínimo de residência legal para solicitar cidadania portuguesa, altera regras para filhos de estrangeiros nascidos no país e endurece critérios ligados à segurança e antecedentes criminais.
As novas regras da nacionalidade portuguesa aumentaram o prazo para obtenção da cidadania e provocaram reação entre investidores do programa golden visa. Estrangeiros acusam o governo de quebrar a confiança jurídica ao alterar as condições após os investimentos já realizados.
Pais de bebês nascidos em Portugal já podem solicitar online a autorização de residência das crianças por meio do novo formulário da AIMA para reagrupamento familiar.
O Parlamento de Portugal discute mudanças na Lei da Nacionalidade que tornam mais rígido o acesso à cidadania, afetando diretamente brasileiros. Entre as principais medidas estão o aumento do tempo mínimo de residência e novas exigências burocráticas, em meio a um cenário de endurecimento das políticas migratórias no país.
O Parlamento português retoma o debate sobre a Lei da Nacionalidade após veto presidencial, com mudanças nos prazos de residência, regras para filhos de estrangeiros e pontos ainda em disputa constitucional.
A nacionalidade portuguesa por tempo de residência, prevista no artigo 6º da Lei da Nacionalidade, segue registrando atrasos na análise dos pedidos. Embora o sistema oficial indique etapas simplificadas de acompanhamento, muitos processos permanecem por longos períodos na fase inicial, sem previsão clara de conclusão. A ausência de prazo legal específico e o acúmulo na Conservatória dos Registos Centrais têm gerado incerteza para requerentes que aguardam decisão administrativa.
A reforma da Lei da Nacionalidade em Portugal está suspensa. Pedidos de cidadania seguem pelas regras atuais enquanto o Tribunal Constitucional analisa as mudanças e o Parlamento ajusta a lei.
A Lei da Nacionalidade e as políticas de imigração continuarão a ocupar lugar central no debate político em Portugal em 2026. Após decisões do Tribunal Constitucional e divergências entre governo e oposição, o Parlamento deverá retomar discussões sobre critérios de acesso à nacionalidade, impacto econômico da imigração e efeitos das mudanças no cenário eleitoral e social do país.
Portugal aprovou em outubro de 2025 uma lei que torna o acesso à cidadania mais rigoroso, aumentando o tempo de residência e exigências de integração cultural. A lei ainda aguarda análise do Tribunal Constitucional, mas representa uma tendência de endurecimento das regras de naturalização. O regime atual permanece válido até a decisão final.
Governo português aprova reforma que aumenta prazo de residência e critérios para obtenção de cidadania. Tribunal Constitucional analisará aplicação das mudanças.
