Presidente de Portugal deve pedir parecer à Justiça antes de decidir veto à lei da cidadania portuguesa

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A maior especialista em cidadania, Isabel Comte, declarou que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa deverá enviar a lei da cidadania portuguesa ao Tribunal Constitucional antes de decidir se a veta. A jurista considera o texto inconstitucional e denuncia que ele “viola quase todos os princípios” da Carta Magna. A proposta, apoiada pela ultradireita, endurece o acesso de brasileiros e imigrantes lusófonos à nacionalidade e faz parte do novo pacote anti-imigração do governo de Luís Montenegro.

Governo aumenta impostos na França para gigantes corporativos

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O Parlamento aprovou o aumento dos impostos na França para grandes empresas com faturamento superior a 3 bilhões de euros. A medida, proposta pelo governo de Sébastien Lecornu, atende à pressão do Partido Socialista, que exige maior justiça fiscal e ameaça com moção de censura. A nova taxa deve arrecadar mais de 6 bilhões de euros e é parte da estratégia para equilibrar o orçamento e conter tensões políticas em 2026.

Trabalhar em Portugal: entenda os tipos de contrato e como garantir seus direitos trabalhistas

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A legislação trabalhista portuguesa difere bastante da brasileira, e compreender essas regras é obrigatório para quem pretende trabalhar em Portugal. O país utiliza modelos de contrato como o “sem termo”, o “a termo certo” e o “a termo incerto”, além do sistema de recibos verdes, semelhante ao MEI no Brasil. Cada tipo garante direitos e deveres distintos, e não conhecê-los pode resultar na perda de benefícios trabalhistas.