Tribunal volta a condenar Val di Zoldo por descumprir decisão sobre cidadania italiana

O Tribunal Administrativo Regional do Vêneto voltou a condenar o município de Val di Zoldo por descumprir uma decisão judicial definitiva que determinava o reconhecimento da cidadania italiana por descendência a cidadãos ítalo-brasileiros. A corte fixou novo prazo para cumprimento da sentença e autorizou a nomeação de um comissário judicial caso o município continue em desacato. O caso reforça a atuação do Judiciário diante da resistência administrativa de autoridades locais em processos de cidadania italiana.

Cidadania italiana: Tribunal de Campobasso aciona a Corte Constitucional e reabre debate sobre lei restritiva

O Tribunal de Campobasso levou à Corte Constitucional italiana uma nova contestação contra a lei que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. A decisão reacende o debate sobre direitos adquiridos, igualdade jurídica e possíveis violações à Constituição e ao direito europeu. O caso pode afetar milhares de descendentes de italianos no exterior, especialmente no Brasil, e será analisado junto a outras ações semelhantes em julgamento previsto para 2026.