O governo dos Estados Unidos apresentou uma nova exigência à União Europeia que pode afetar diretamente milhões de viajantes. Em jogo está a continuidade do programa de isenção de visto, conhecido como ESTA (Electronic System for Travel Authorization).
A administração ligada ao ex-presidente Donald Trump quer ampliar o acesso a dados sensíveis de cidadãos europeus. Caso não haja acordo até o fim de 2026, europeus poderão perder o direito de entrar nos EUA sem visto para viagens curtas.
A medida também impacta brasileiros com dupla cidadania europeia, como italiana, portuguesa ou espanhola, que atualmente utilizam o sistema simplificado para turismo ou negócios.
Exigência envolve dados biométricos e informações policiais
As negociações fazem parte de uma iniciativa chamada Enhanced Border Security Partnership (EBSP), ou Parceria de Segurança de Fronteira Reforçada.
O objetivo do governo americano é obter acesso ampliado a bancos de dados europeus, incluindo:
- Impressões digitais
- Imagens biométricas
- Registros policiais e históricos criminais
Além disso, há propostas para que viajantes informem:
- Dados de redes sociais
- Informações sobre familiares
O prazo estabelecido para um acordo é 31 de dezembro de 2026.
Atualmente, o sistema Visa Waiver Program permite que cidadãos de diversos países europeus entrem nos EUA por até 90 dias sem visto formal. Apenas Bulgária, Chipre e Romênia ainda não fazem parte do programa.
Preocupações com privacidade e legislação europeia
A proposta levanta preocupações dentro da Europa. O grupo de monitoramento Statewatch alertou que o modelo atual pode entrar em conflito com as leis de proteção de dados da União Europeia.
Segundo a organização, há risco de compartilhamento de informações de pessoas que:
- Nunca foram condenadas
- Apenas figuram como suspeitas em investigações
Esse ponto é considerado sensível, especialmente devido às regras rígidas de privacidade do bloco europeu.
Processo político pode atrasar acordo
Para que a proposta avance, será necessária aprovação de duas instituições-chave:
- Parlamento Europeu
- Conselho da União Europeia
O processo tende a ser demorado, o que aumenta a pressão diante do prazo imposto pelos Estados Unidos.
Mesmo que um acordo seja aprovado, cada país europeu ainda terá autonomia para decidir quais bases de dados compartilhar.
Impacto global
Outros países, como Reino Unido, Austrália e Japão, também participam do programa de isenção de visto e podem acompanhar de perto os desdobramentos dessa negociação.
O cenário ainda é incerto. Se não houver acordo, o fim do uso do ESTA para cidadãos da União Europeia representaria uma mudança significativa nas viagens internacionais, com aumento de burocracia e custos.
Os próximos meses serão decisivos para entender se haverá convergência entre segurança e privacidade ou se o impasse resultará em novas barreiras para a mobilidade global.
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