A União Europeia divulgou nesta terça-feira (12) uma nova lista de países considerados aptos a exportar carne ao bloco europeu dentro das regras sanitárias relacionadas ao uso de antibióticos na pecuária. O Brasil ficou de fora da relação inicial.

A medida estabelece quais países cumprem as exigências europeias sobre controle do uso de antibióticos em animais destinados à produção de carne. As regras passam a valer a partir de setembro e atingem exportadores de fora da União Europeia.

Entre os países incluídos na lista estão Argentina, Colômbia e México.

Segundo autoridades europeias, o Brasil ainda não apresentou garantias suficientes relacionadas à proibição do uso inadequado de antibióticos na pecuária. A expectativa, porém, é que a lista possa ser atualizada futuramente após novas respostas das autoridades brasileiras a Bruxelas.

UE endurece controle sanitário sobre produtos importados

A decisão ocorre em meio ao aumento da pressão de setores agrícolas europeus e de governos como o da França, que criticam o acordo comercial firmado entre a União Europeia e os países do Mercosul.

O tratado, que envolve Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, entrou em vigor provisoriamente em 1º de maio e ainda aguarda decisão judicial sobre sua legalidade em território europeu.

Ao comentar a nova política sanitária, o comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, afirmou:

“Nossos agricultores seguem alguns dos padrões sanitários e de uso de antibióticos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”.

Uso de antibióticos é alvo de restrições na Europa

Pelas normas europeias, é proibido utilizar antibióticos para acelerar o crescimento dos animais ou aumentar artificialmente a produtividade na pecuária.

A legislação também impede o uso, em animais, de antibióticos considerados essenciais para tratamentos médicos humanos.

As medidas fazem parte da estratégia europeia de combate à resistência microbiana e ao uso excessivo desses medicamentos.

Produtos do Mercosul seguem sob monitoramento

Além das novas regras sanitárias, a Comissão Europeia já havia anunciado anteriormente um sistema de “monitoramento reforçado” para produtos agrícolas ligados ao acordo com o Mercosul.

Entre os itens acompanhados pelas autoridades europeias estão:

• Carne bovina;
• Frango;
• Arroz;
• Mel;
• Ovos;
• Alho;
• Etanol;
• Açúcar.

Segundo Bruxelas, o objetivo é permitir intervenção rápida caso haja impactos considerados negativos ou desestabilização do mercado europeu.

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