A União Europeia estuda adiar, mais uma vez, o início da cobrança do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS). Embora o cronograma oficial ainda preveja o lançamento no quarto trimestre de 2026, discussões internas indicam que a autorização eletrônica poderá entrar em vigor apenas em 2027.
O possível adiamento ocorre enquanto o bloco enfrenta dificuldades na implementação do Sistema de Entrada e Saída (EES), mecanismo de controle biométrico que passou a ser utilizado nas fronteiras do Espaço Schengen e que servirá de base para o funcionamento do ETIAS.
Segundo informações publicadas pelo Financial Times e repercutidas por veículos europeus, a eu-LISA, agência responsável pelo desenvolvimento dos grandes sistemas de tecnologia da informação da União Europeia, reconheceu internamente que a entrada em operação do ETIAS até o fim de 2026 pode não ser viável.
Apesar disso, oficialmente, o calendário permanece inalterado.
O que é o ETIAS?
O ETIAS é uma autorização eletrônica de viagem destinada a cidadãos de países que atualmente não precisam de visto para entrar na maior parte da Europa.
Na prática, antes do embarque, o viajante deverá preencher um formulário online, fornecer informações pessoais e responder a perguntas relacionadas à segurança e ao histórico de viagens.
Após a aprovação, a autorização ficará vinculada eletronicamente ao passaporte.
O sistema será obrigatório para viajantes de cerca de 60 países, incluindo o Brasil, abrangendo aproximadamente 1,4 bilhão de pessoas.
A autorização terá custo de 20 euros e funcionará de maneira semelhante ao ESTA, dos Estados Unidos, e ao ETA, do Reino Unido.
EES enfrenta dificuldades nas fronteiras
O possível adiamento do ETIAS está diretamente relacionado aos desafios enfrentados pelo Sistema de Entrada e Saída (EES).
Implantado para registrar eletronicamente a entrada e a saída de viajantes de países terceiros, o sistema exige, na primeira viagem ao Espaço Schengen, a coleta de impressões digitais e fotografia facial.
Nas viagens seguintes, esses dados biométricos são utilizados para confirmar a identidade do passageiro.
Desde sua implementação, o EES já registrou mais de 110 milhões de entradas e saídas nas fronteiras europeias e resultou na recusa de entrada de aproximadamente 44,5 mil viajantes.
União Europeia reconhece falhas, mas descarta suspender o sistema
Apesar das críticas de aeroportos e companhias aéreas, a Comissão Europeia não pretende interromper o funcionamento do EES.
As autoridades reconhecem que o sistema ainda enfrenta dificuldades operacionais.
Segundo a própria União Europeia, a operação “não é perfeita” e existem cerca de 20 “pontos difíceis” entre aproximadamente 1.500 postos de controle de fronteira espalhados pelo bloco.
Ainda assim, Bruxelas entende que suspender o sistema não é uma alternativa.
De acordo com as autoridades europeias, interromper o EES apenas em determinados países poderia comprometer o registro uniforme de entradas e saídas, afetando todo o sistema de controle migratório do Espaço Schengen.
Aeroportos pediram suspensão temporária
Nas últimas semanas, companhias aéreas, administradores de aeroportos e a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) solicitaram que a União Europeia suspendesse temporariamente o EES até o verão europeu de 2027.
Segundo o setor, a implantação do novo controle biométrico provocou aumento nas filas e perda de conexões em aeroportos de países como Portugal, Espanha, Itália, Grécia e Bélgica.
O pedido, no entanto, foi rejeitado.
Para reduzir os impactos, alguns países adotaram medidas emergenciais.
Em Portugal, por exemplo, houve reforço das equipes de controle de fronteira.
Já o Aeroporto de Bruxelas deverá receber cerca de 50 agentes da Frontex, a agência europeia responsável pela gestão das fronteiras externas da União Europeia.
Enquanto isso, aeroportos e portos continuam autorizados a suspender temporariamente a utilização do EES quando as filas atingem níveis considerados críticos. Essa possibilidade, porém, deve deixar de existir a partir de setembro.
Decisão sobre o ETIAS ainda não foi tomada
O conselho de administração da eu-LISA discutiu o cronograma do ETIAS durante uma reunião realizada em 17 de junho e deverá voltar ao tema em setembro.
Apesar das informações de bastidores apontarem para um novo adiamento, a agência mantém oficialmente a previsão de lançamento no quarto trimestre de 2026.
A decisão definitiva, entretanto, caberá à Comissão Europeia, que somente poderá definir a data após a conclusão dos testes técnicos do sistema e das consultas aos Estados-membros.
Até lá, o cronograma permanece em avaliação.
O que muda para os brasileiros?
Enquanto não houver uma decisão oficial, nada muda para os brasileiros.
Quem viajar para os países do Espaço Schengen continuará seguindo as regras atuais de entrada, sem necessidade do ETIAS.
Caso o adiamento para 2027 seja confirmado, os brasileiros continuarão podendo viajar para a maior parte da Europa apenas com o passaporte válido e respeitando o limite de permanência permitido pelas regras de imigração.
Quando o ETIAS entrar em vigor, será necessário solicitar a autorização eletrônica antes do embarque, mas ela não será um visto. O sistema funcionará apenas como uma autorização prévia de viagem, semelhante aos modelos já adotados pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido.
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