O presidente da França, Emmanuel Macron, pediu à União Europeia que avance na criação de uma legislação comum para restringir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A proposta faz parte da estratégia do chefe de Estado francês para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Em uma carta enviada à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, Macron defendeu a elaboração de um “texto europeu” que estabeleça regras harmonizadas para todos os países do bloco.

Segundo o presidente francês, o objetivo é “proteger todas as crianças da União Europeia” e estabelecer uma espécie de “maioridade digital”, com mecanismos de verificação de idade e medidas para limitar recursos considerados potencialmente viciantes nas plataformas.

A iniciativa ocorre depois que uma lei francesa que pretendia impedir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais foi barrada pelo Conselho Constitucional da França.

França já tentou aprovar uma proibição nacional

A restrição ao acesso de menores às redes sociais não é uma proposta nova na França. O país já havia aprovado uma legislação com o objetivo de estabelecer a idade mínima de 15 anos para o acesso às plataformas.

No entanto, em agosto, o Conselho Constitucional considerou que a medida representava “uma violação desproporcional” da liberdade de expressão e de comunicação dos adolescentes.

Apesar de barrar a legislação, o órgão reconheceu “a exigência constitucional de proteção do interesse superior da criança”.

A decisão criou um obstáculo para o governo francês, que pretendia estabelecer uma proibição direta no território nacional. Por isso, Macron passou a defender uma solução que também envolva a União Europeia.

Na carta, o presidente afirma que pretende “encontrar uma saída neste outono [no hemisfério norte]” por meio de um “texto legislativo revisado” em nível nacional, “respeitando o direito da União e nossa Constituição”.

A estratégia é tentar reformular a legislação para superar as objeções constitucionais e, ao mesmo tempo, pressionar por uma regra comum entre os países europeus.

Por que Macron quer uma regra para toda a União Europeia?

Para o presidente francês, estabelecer regras diferentes em cada país pode dificultar a fiscalização e permitir que menores contornem as restrições utilizando plataformas ou serviços digitais disponíveis em outros mercados europeus.

Por isso, Macron defende que a União Europeia adote uma legislação harmonizada, estabelecendo parâmetros semelhantes para todos os países do bloco.

“tornou-se indispensável hoje ir mais longe e harmonizar, por meio de um novo texto europeu, uma proibição de acesso às plataformas de redes sociais para menores de 15 anos”, acrescenta ele nessa carta datada de 29 de agosto.

O chefe de Estado também pede apoio técnico da Comissão Europeia para que a proposta possa avançar rapidamente.

Nesse contexto, o chefe de Estado pede para “poder contar novamente com a expertise e a mobilização” dos serviços da Comissão Europeia, “em um prazo curto, quando esse texto” lhes “for encaminhado”.

Macron pretende que uma legislação esteja em vigor na França antes do fim de seu mandato, previsto para ocorrer após a eleição presidencial de abril de 2027.

O que seria a “maioridade digital”?

A ideia defendida por Macron vai além de simplesmente estabelecer uma idade mínima para criar uma conta em uma rede social.

O presidente francês quer que as plataformas sejam obrigadas a verificar a idade dos usuários e adotem mecanismos de segurança destinados especificamente a crianças e adolescentes.

“A verificação de idade deverá se basear em um conjunto de soluções nacionais e europeias robustas e respeitosas das regras de proteção da vida privada”, avalia Emmanuel Macron.

A proposta também prevê regras para identificar e limitar recursos considerados potencialmente viciantes.

Macron pede que o texto europeu “permita identificar e regulamentar claramente os recursos viciantes e introduzir padrões de segurança por padrão”, como, por exemplo, “limites de tempo de uso”.

Na prática, isso poderia envolver medidas como limitar o tempo de utilização, restringir determinadas funcionalidades e alterar configurações que incentivem o uso prolongado das plataformas.

A discussão, portanto, não envolve apenas quem pode ou não acessar uma rede social, mas também como as próprias plataformas devem funcionar quando seus usuários são menores de idade.

Ursula von der Leyen defende uma abordagem diferente

A proposta de Macron encontra um debate que já estava em andamento dentro da União Europeia.

Em julho, Ursula von der Leyen havia prometido apresentar propostas sobre o acesso de menores às redes sociais “após o verão no hemisfério norte”.

A presidente da Comissão Europeia indicou que poderia adotar uma abordagem diferente da defendida pelo presidente francês.

Ela afirmou que pretendia “considerar um acesso progressivo e gradual para diferentes faixas etárias” às redes sociais.

A ideia estaria alinhada às recomendações de um comitê de especialistas europeus, que defendeu uma proibição de acesso para menores de 13 anos e regras menos rígidas para adolescentes entre 13 e 18 anos.

Assim, enquanto Macron defende uma proibição geral para menores de 15 anos, a proposta discutida em nível europeu considera diferentes níveis de restrição de acordo com a idade.

O debate sobre restringir redes sociais para menores

A discussão sobre a idade mínima para utilizar redes sociais ganhou força em diferentes países diante das preocupações relacionadas à saúde, segurança, privacidade e desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Entre os principais argumentos favoráveis às restrições estão a necessidade de reduzir a exposição de menores a conteúdos inadequados, limitar mecanismos que estimulam o uso excessivo e dificultar o contato de crianças com adultos mal-intencionados.

Também existe preocupação com a coleta de dados pessoais, publicidade direcionada e mecanismos de recomendação utilizados pelas plataformas.

Ao mesmo tempo, medidas de proibição levantam questões sobre liberdade de expressão, acesso à informação e direito dos adolescentes de participar do ambiente digital.

É justamente esse equilíbrio que está no centro da decisão do Conselho Constitucional francês.

Ao considerar a legislação anterior uma “violação desproporcional” da liberdade de expressão e comunicação, o órgão não rejeitou a necessidade de proteger crianças. Pelo contrário, reconheceu “a exigência constitucional de proteção do interesse superior da criança”.

O desafio, portanto, é encontrar uma forma de proteger menores sem criar uma restrição considerada excessiva aos direitos dos adolescentes.

Como funcionaria a verificação de idade?

Um dos principais desafios para qualquer legislação desse tipo é descobrir como as plataformas poderão comprovar a idade dos usuários.

Uma simples declaração durante o cadastro não seria suficiente para impedir que uma criança informe uma idade falsa.

Por isso, Macron defende sistemas de verificação considerados robustos, mas que também preservem a privacidade.

“A verificação de idade deverá se basear em um conjunto de soluções nacionais e europeias robustas e respeitosas das regras de proteção da vida privada”, afirma o presidente.

A questão é especialmente relevante porque uma ferramenta de verificação mal implementada poderia exigir a coleta de grandes quantidades de dados pessoais.

A União Europeia terá, portanto, de encontrar um equilíbrio entre verificar a idade dos usuários e evitar a criação de mecanismos que aumentem os riscos à privacidade.

Macron quer regras mais rígidas antes de 2027

O controle do acesso às redes sociais para menores de 15 anos se tornou uma das principais bandeiras do fim do segundo mandato de Emmanuel Macron.

O presidente francês pretende que a medida avance antes de deixar o Palácio do Eliseu, após a eleição presidencial de abril de 2027.

“A urgência está aí”, insiste Macron, que ao longo dos últimos meses formou uma coalizão de países da União Europeia favoráveis a uma “maioridade digital”, embora existam diferenças entre eles, especialmente quanto à idade a ser estabelecida.

A pressão sobre Bruxelas aumenta justamente antes de a Comissão Europeia apresentar sua própria proposta.

Antes que ela apresente seu próprio plano, Emmanuel Macron faz, portanto, pressão por uma posição mais rígida, com uma proibição europeia harmonizada para menores de 15 anos, segundo o modelo que pretende implementar na França.

O que pode acontecer agora?

A Comissão Europeia deverá avaliar diferentes possibilidades para estabelecer regras comuns sobre o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais.

A principal divergência está na idade mínima e no nível de restrição. Enquanto a França defende uma proibição para menores de 15 anos, especialistas consultados pela União Europeia propõem uma abordagem mais gradual, com restrições diferentes conforme a faixa etária.

Na França, Macron ainda precisa lidar com as objeções apresentadas pelo Conselho Constitucional e reformular sua proposta para que uma nova legislação possa ser considerada constitucional.

O debate europeu, portanto, deverá continuar nos próximos meses.

A discussão vai além de decidir uma idade mínima para o acesso às redes sociais: os países terão de definir como verificar a idade, como proteger a privacidade dos menores, quais funcionalidades deverão ser restringidas e até que ponto o Estado pode interferir no acesso de adolescentes às plataformas digitais, além de estabelecer um novo padrão para a relação entre crianças, adolescentes e grandes plataformas de tecnologia na União Europeia.

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