A Itália propôs a isenção de comissões para comerciantes em pagamentos com euro digital inferiores a 10 euros. A medida beneficiaria sobretudo pequenos negócios e conta com o apoio da comunidade de bancos centrais, incluindo o Banco Central Europeu (BCE), segundo fontes ouvidas e documentos consultados pela Euronews.

A proposta surge enquanto os Estados-membros, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia avançam nas negociações sobre as regras que vão definir o funcionamento do euro digital.

O que é o euro digital?

Euro digital será uma forma eletrónica de pagamento emitida pelo Eurosistema e deverá complementar o dinheiro em espécie, e não substituí-lo.

O BCE prevê que a moeda digital possa estar pronta para uma eventual primeira emissão em 2029, caso a regulamentação necessária seja aprovada ainda este ano.

A criação do euro digital também está relacionada com a tentativa da União Europeia de reduzir a dependência de sistemas de pagamento sediados nos Estados Unidos, como Visa e Mastercard. Para Bruxelas, uma infraestrutura europeia de pagamentos pode contribuir para reforçar a autonomia estratégica do bloco.

Por que a Itália quer eliminar as taxas até 10 euros?

Uma das questões mais sensíveis nas negociações é justamente definir quem vai pagar as comissões envolvidas nas transações com euro digital.

Como a nova moeda terá curso legal, os comerciantes deverão, em regra, aceitá-la, embora existam algumas exceções. Por isso, os legisladores discutem como distribuir os custos entre bancos, prestadores de serviços de pagamento e outros participantes do mercado.

A preocupação italiana é evitar que os pequenos comerciantes sejam prejudicados pela adoção do novo sistema.

A distribuição dessas comissões é conhecida como “modelo de compensação” e está entre os principais pontos ainda em discussão em Bruxelas. Outro tema importante é o estabelecimento de “limites de detenção”, que determinarão quanto euro digital uma pessoa poderá manter numa carteira.

Um diplomata da UE, que falou à Euronews sob anonimato, explicou que existe atualmente uma proposta para limitar a comissão cobrada aos comerciantes.

“A proposta é um teto de até 0,02 euros para a comissão de serviço cobrada aos comerciantes nas transações de baixo valor, aplicável sobretudo aos pequenos comerciantes. Mas estamos abertos a considerar um custo líquido nulo, até porque esse seria, na prática, o resultado”, disse à Euronews, sob anonimato, um diplomata da UE.

Segundo o diplomata, eliminar completamente o custo para transações de baixo valor também poderia simplificar o funcionamento do sistema.

“Uma solução deste tipo também tornaria o enquadramento mais simples”, acrescentou o diplomata.

Pequenos comerciantes podem pagar mais

A preocupação com os pequenos negócios está relacionada às diferenças existentes atualmente no mercado de pagamentos.

Documentos relativos às negociações consultados pela Euronews indicam que o regime de comissões do euro digital deverá ser temporário. A ideia é permitir que o BCE recolha dados suficientes sobre o funcionamento do sistema antes de decidir se será necessário propor um novo modelo.

A falta de informações sobre os custos atualmente suportados pelos comerciantes também foi apontada pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE).

Num relatório publicado em 2025, o TCE concluiu que a Comissão Europeia não dispunha de dados suficientes sobre as comissões e os custos pagos pelos comerciantes para avaliar de forma eficaz o impacto das intervenções de preços já existentes no mercado de pagamentos.

Por que as pequenas empresas são mais afetadas?

Os documentos das negociações indicam que os pequenos comerciantes, em regra, pagam comissões mais elevadas do que as grandes empresas.

Uma das razões é o menor poder de negociação dos pequenos negócios diante dos grandes sistemas internacionais de pagamento. Como cartões e outros meios eletrónicos são amplamente utilizados pelos consumidores, muitos comerciantes têm dificuldade em simplesmente deixar de aceitá-los.

De acordo com uma análise do BCE, os pequenos comerciantes podem pagar entre três e quatro vezes mais em comissões do que as grandes empresas.

A proposta italiana de isentar pagamentos inferiores a 10 euros procura, portanto, reduzir esse impacto nas transações de menor valor e tornar a adoção do euro digital mais viável para pequenos negócios.

Negociações continuam em Bruxelas

A proposta será analisada pelos Estados-membros, pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia na próxima ronda de negociações sobre o euro digital.

Os negociadores voltam a reunir-se em Bruxelas na quinta-feira, 10 de setembro, para dar continuidade às discussões sobre o modelo de compensação, os limites de detenção e outras regras que ainda precisam ser definidas antes de uma eventual introdução da moeda digital.

Se a regulamentação for aprovada dentro do calendário previsto, o BCE aponta para 2029 como possível data para a primeira emissão do euro digital.

Leia também: Ex-chanceler da Itália Emma Bonino é internada em estado grave em Roma