O governo francês apresentou nesta segunda-feira (14) à Comissão Europeia uma nova versão do projeto que pretende restringir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A proposta foi reformulada depois que o Conselho Constitucional francês derrubou parcialmente a versão anterior, considerando algumas das limitações excessivas em relação à liberdade de expressão dos adolescentes.

A nova estratégia busca superar os obstáculos jurídicos e, ao mesmo tempo, ampliar a medida para toda a União Europeia. O texto deixa de mencionar plataformas específicas e passa a concentrar-se em recursos considerados nocivos ou potencialmente viciantes para crianças e adolescentes.

O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou que não pretende abandonar a iniciativa e voltou a defender uma regra válida para todo o bloco europeu.

“Vamos até o fim”, afirmou Macron nesta segunda-feira (14), em uma mensagem publicada nas redes sociais.

Novo texto muda o foco para funcionalidades consideradas viciantes

A reformulação foi solicitada por Macron ao primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, em meados de agosto, pouco depois de o Conselho Constitucional censurar parte da proposta anterior.

O presidente havia pedido ao governo que encontrasse “uma forma de avançar” que respeitasse tanto as ressalvas apresentadas pelo Conselho Constitucional quanto as exigências do direito europeu.

“Isso foi feito”, avaliou Macron. “Após um trabalho técnico rigoroso, o governo notifica hoje à Comissão Europeia uma nova versão do texto.”

Em vez de estabelecer uma lista de redes sociais que ficariam sujeitas à proibição, a nova proposta identifica funcionalidades consideradas prejudiciais ou potencialmente viciantes.

Entre os recursos mencionados estão a reprodução automática de vídeos, as notificações durante a noite e a interação com contas desconhecidas.

A estratégia pretende evitar que a legislação fique vinculada a determinadas plataformas e permitir que a regra acompanhe mudanças no ambiente digital.

Proposta prevê exceção para adolescentes de 13 a 15 anos

A nova versão também prevê uma exceção para adolescentes entre 13 e 15 anos, que poderiam utilizar as redes sociais mediante autorização dos pais ou responsáveis.

A proposta francesa procura, dessa forma, estabelecer uma idade mínima de acesso, mas permitir que as famílias tenham participação na decisão para adolescentes nessa faixa etária.

A restrição às redes sociais se tornou uma das principais bandeiras de Emmanuel Macron na reta final de seu mandato. O presidente francês pretende que a medida seja implementada antes de deixar o Palácio do Eliseu, em maio de 2027.

França quer transformar medida em regra para toda a União Europeia

Paris não pretende limitar a iniciativa ao território francês. No fim de agosto, Macron enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendendo a elaboração de um “texto europeu” que estabeleça a restrição para menores de 15 anos em todo o bloco.

A proposta francesa surge enquanto a Comissão Europeia prepara novas medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A expectativa é que von der Leyen apresente suas propostas nesta quarta-feira (16), durante o discurso que marca a abertura do ano político no Parlamento Europeu.

A presidente da Comissão Europeia também estaria considerando uma proibição para menores de 15 anos, com possibilidade de flexibilização para adolescentes entre 13 e 15 anos mediante autorização dos pais.

Se essa proposta for apresentada, as regras defendidas pela Comissão Europeia ficarão próximas da nova versão elaborada pelo governo francês.

Governo tenta evitar novos conflitos jurídicos

A nova redação foi elaborada também para reduzir os riscos de conflito com as normas europeias.

Segundo a imprensa francesa, o governo optou por estabelecer uma lista de funcionalidades problemáticas em vez de citar diretamente as plataformas que seriam afetadas pela restrição.

Paris também evita detalhar mecanismos adicionais de verificação de idade, numa tentativa de não entrar em choque com as regras europeias de proteção de dados.

Além disso, o governo avalia transformar a medida em um projeto de lei apresentado pelo próprio Executivo. A estratégia seria considerada juridicamente mais coerente e poderia aumentar as chances de aprovação.

França defende proteção sem abrir mão das liberdades

A alta-comissária para a Infância, Sarah El-Haïry, afirmou que a proteção de menores não deve significar a retirada de direitos dos adolescentes.

“Proteger os menores de 15 anos no ambiente digital não significa abrir mão de suas liberdades. Significa estabelecer regras adequadas à sua idade e exigir que as plataformas previnam os riscos desde a concepção de seus serviços”, afirmou.

A discussão também envolve o funcionamento das próprias redes sociais e o impacto de recursos projetados para manter os usuários conectados.

“Não temos de aceitar as funcionalidades viciantes das redes sociais” nem que “as crianças sejam levadas a conteúdos cada vez mais extremos”, afirmou von der Leyen na semana passada.

Com a nova proposta, a França tenta avançar com uma de suas principais bandeiras de proteção de menores no ambiente digital e, ao mesmo tempo, convencer os demais países da União Europeia a adotar regras comuns.

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