A União Europeia se prepara para colocar em prática uma das principais reformas recentes nas regras de imigração e trabalho para estrangeiros. A Diretiva (UE) 2024/1233 começará a ser aplicada em 22 de maio de 2026, e os países do bloco têm até 21 de maio para adaptar suas legislações nacionais às novas exigências.

A norma cria um modelo mais uniforme para a concessão da chamada “permissão única”, reunindo em um único procedimento a autorização de residência e de trabalho para cidadãos de países terceiros, entre eles, brasileiros que já vivem legalmente em território europeu.

O que muda a partir de maio

A principal mudança é a simplificação administrativa. Com a nova diretiva:

• Passa a haver um único pedido para residência e autorização de trabalho.

• O prazo máximo para decisão será de até 90 dias para solicitações completas.

• Trabalhadores poderão trocar de empregador sob regras mais claras, sem reiniciar todo o processo do zero.

• Direitos trabalhistas terão maior padronização entre os Estados-membros.

Atualmente, cada país da UE mantém regras próprias para autorizações de trabalho, com diferenças significativas de prazos, exigências e garantias. A nova legislação estabelece padrões mínimos obrigatórios, reduzindo desigualdades e incertezas.

Quem participa da nova regra

A diretiva será aplicada na maioria dos países do bloco. No entanto, Dinamarca e Irlanda não participam do mecanismo, mantendo sistemas próprios de imigração e trabalho.

Direitos mais claros e proteção ampliada

Um dos pilares da reforma é reforçar a igualdade de tratamento. A partir da implementação, nacionais de países terceiros em situação regular deverão ter condições semelhantes às dos cidadãos locais em temas como:

• Salários

• Jornada de trabalho

• Férias

• Segurança e saúde no trabalho

• Acesso a benefícios previstos em lei

A medida busca reduzir vulnerabilidades e evitar práticas abusivas, além de tornar o bloco mais atrativo para profissionais qualificados.

Como a nova regra afeta trabalhadores brasileiros

Com milhares de brasileiros vivendo e trabalhando na Europa, a mudança traz expectativa de maior previsibilidade e segurança jurídica. A definição de prazos e a possibilidade de mobilidade entre empregadores são vistas como avanços importantes.

Especialistas destacam que, embora cada Estado continue responsável por conceder autorizações, a harmonização tende a facilitar processos e reduzir burocracias excessivas.

O que fazer agora

Com a entrada em vigor marcada para maio, este é o momento de atenção:

• Verificar como o país onde você reside está adaptando sua legislação.

• Manter documentos de residência e trabalho organizados e atualizados.

• Acompanhar eventuais mudanças nos procedimentos administrativos locais.

• Planejar possíveis mudanças de emprego considerando as novas regras.

A poucos meses da aplicação da Diretiva (UE) 2024/1233, a União Europeia caminha para um modelo mais integrado de gestão migratória laboral com menos burocracia e mais proteção para trabalhadores estrangeiros.

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