O Parlamento de Portugal voltou a discutir e votar mudanças na Lei da Nacionalidade que podem dificultar o acesso à cidadania para milhares de imigrantes, especialmente brasileiros, a maior comunidade estrangeira no país.

A proposta, apresentada pelo governo de centro-direita, retoma um projeto aprovado anteriormente em 2025, mas que acabou sendo parcialmente barrado pelo Tribunal Constitucional por conter trechos considerados inconstitucionais.

Agora, com uma nova redação, o texto retorna ao plenário mantendo pontos centrais que endurecem as regras.

Tempo de residência maior é principal mudança

Entre as alterações mais impactantes está o aumento do tempo mínimo de residência para solicitar a cidadania.

Atualmente fixado em cinco anos, o prazo deve subir para sete anos para brasileiros e outros imigrantes de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da União Europeia.

Além disso, o governo manteve uma regra considerada controversa: o pedido de cidadania só poderá ser feito após a emissão formal da autorização de residência, desconsiderando o tempo de espera causado por atrasos no sistema migratório.

Na prática, isso pode ampliar ainda mais o tempo necessário para obter o direito.

Outras mudanças previstas

O pacote de medidas inclui ainda:

• Aumento para até dez anos de residência para cidadãos de outras nacionalidades
• Fim da concessão de cidadania para descendentes de judeus sefarditas
• Exigência maior para filhos de imigrantes obterem nacionalidade automática (de um para cinco anos de residência dos pais)
• Possibilidade de concessão para bisnetos, desde que comprovem ligação efetiva com Portugal

Uma proposta que previa a perda de cidadania em caso de crimes graves chegou a ser incluída anteriormente, mas foi barrada pelo Tribunal Constitucional.

Debate político divide o Parlamento

O tema tem gerado forte debate político em Portugal.

Partidos de centro-direita e da direita, que formam maioria no Parlamento, defendem o endurecimento das regras como forma de controlar a imigração.

Já setores da oposição, como o Partido Socialista, defendem um período de transição e regras mais flexíveis, argumentando que as mudanças podem prejudicar milhares de imigrantes que já vivem no país.

Durante o processo, petições lideradas por representantes da comunidade brasileira, como a ativista Juliet Coutinho e a advogada Priscila Nazareth, pedem a manutenção de critérios mais acessíveis.

Impacto direto sobre brasileiros

As mudanças afetam principalmente brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira residente em Portugal.

Com o aumento do tempo de residência e novas exigências burocráticas, especialistas apontam que o acesso à cidadania deve se tornar mais demorado e difícil.

A tendência no Parlamento indica que a regra atual de cinco anos dificilmente será mantida, consolidando um cenário mais restritivo para novos pedidos.

Cenário de endurecimento migratório

A revisão da Lei da Nacionalidade faz parte de um conjunto mais amplo de políticas voltadas ao controle da imigração no país.

Nos últimos meses, o governo português tem avançado em propostas que incluem regras mais rígidas para entrada, permanência e regularização de estrangeiros.

Caso aprovado, o novo pacote pode marcar uma mudança significativa na política migratória portuguesa, com efeitos diretos sobre brasileiros que planejam viver ou obter cidadania no país.

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