O governo italiano propôs pagar bônus a advogados que incentivarem imigrantes a deixar o país voluntariamente. A medida, parte de um pacote de segurança, já passou pelo Senado e enfrenta críticas por possível conflito de interesses e impacto no direito de defesa. Entidades jurídicas e políticos apontam riscos à independência da advocacia.
Portugal deve aplicar o novo limite europeu de retenção para imigrantes irregulares, que pode chegar a 18 meses. A mudança segue a Lei de Retorno da UE e integra um pacote de medidas mais rígidas para controlar fluxos migratórios. Organizações humanitárias alertam para riscos de abusos e falta de capacidade nos centros de detenção.
Após o encerramento da Lei da Memória Democrática, pedidos de cidadania europeia aumentaram e provocaram lentidão em consulados e órgãos de imigração em vários países.
Entrou em vigor em 30 de outubro a nova regra na Alemanha que extingue o programa de cidadania acelerada. O tempo mínimo de residência volta a ser cinco anos, dificultando a naturalização rápida para estrangeiros, mas mantendo o reconhecimento da dupla cidadania.
O Parlamento de Portugal aprovou uma nova lei de nacionalidade que torna mais rígido o processo para obtenção da cidadania. O tempo mínimo de residência passou de cinco para até dez anos, e novas exigências foram criadas para naturalização. A mudança impacta estrangeiros e descendentes de judeus sefarditas, enquanto o reconhecimento por descendência direta continua sendo o meio mais seguro de conquistar o passaporte português.
