O governo da primeira-ministra Giorgia Meloni está prestes a aprovar uma medida que tem gerado forte reação na Itália. A proposta prevê o pagamento de bônus a advogados que convencerem imigrantes a aceitar o retorno voluntário aos seus países de origem.
O projeto integra um novo pacote de segurança já aprovado na câmara alta do Parlamento e que agora segue para votação final.
Como funcionaria o incentivo financeiro
A lógica da medida é baseada em resultado: o pagamento ao advogado só seria feito após a confirmação de que o imigrante deixou efetivamente o território italiano.
Segundo estimativas divulgadas pela imprensa italiana, o valor do bônus seria de cerca de 615 euros por caso concluído. O orçamento inicial previsto é de 246 mil euros, com possibilidade de ampliação para aproximadamente 492 mil euros anuais nos próximos anos.
Além disso, o pacote inclui outra mudança relevante: a retirada do acesso ao apoio jurídico estatal para imigrantes que tentarem contestar ordens de deportação na Justiça.
Entidades jurídicas reagem à proposta
A proposta provocou críticas imediatas de entidades do setor jurídico. A Unione delle Camere Penali Italiane afirmou que a medida compromete a independência da advocacia.
“Os profissionais devem atuar com independência e não condicionados por incentivos financeiros ligados a resultados que interessam ao Estado.”
Magistrados também manifestaram preocupação com possíveis impactos no sistema judicial, alertando para o risco de enfraquecimento do direito de defesa.
Oposição fala em “recompensa ao estilo faroeste”
No campo político, a proposta também gerou forte reação. O deputado Riccardo Magi, do partido Più Europa, criticou duramente a iniciativa.
“Recompensa ao estilo faroeste.”
Segundo ele, a medida transforma advogados em instrumentos de política migratória, distorcendo o papel da profissão.
Debate sobre direitos e política migratória
Críticos apontam que a proposta pode criar um conflito de interesses, ao vincular ganhos financeiros ao resultado de processos que envolvem direitos fundamentais.
Por outro lado, o governo defende que a medida busca tornar mais eficiente a gestão migratória, incentivando soluções voluntárias em vez de processos longos e custosos.
Medida entra na reta final
O projeto ainda precisa passar pela etapa final de votação, mas já se tornou um dos temas mais polêmicos do debate político italiano recente.
Caso seja aprovado, o modelo pode representar uma mudança significativa na forma como o país lida com imigração e deportações, com possíveis repercussões jurídicas e sociais.
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