Lei de nacionalidade portuguesa em debate no Parlamento gera críticas sobre eficiência do Estado
A audiência no Parlamento sobre a Lei da Nacionalidade foi marcada por críticas à eficiência do Estado português na análise dos processos. Advogadas brasileiras questionaram o descumprimento de prazos legais e a falta de uniformidade nos atendimentos das conservatórias e da AIMA. O governo deverá revisar pontos considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional e reenviar o texto ao Parlamento após as eleições presidenciais.









