Milhares de portugueses que possuem Cartão de Cidadão emitido antes de 2021 vão ter de renovar o documento mais cedo do que a data de validade inscrita, devido a entrada em vigor de novas regras europeias que reforçam os requisitos tecnológicos e de segurança dos documentos de identificação.

As alterações resultam da aplicação do Regulamento (UE) 2025/1208, que estabelece padrões uniformes de segurança, interoperabilidade e leitura eletrônica para documentos de identidade em todos os Estados-Membros da União Europeia. 

A medida não é opcional e obriga à substituição antecipada de determinados cartões ainda formalmente válidos.

O que muda com as novas regras europeias

O regulamento determina que os documentos de identificação devem incluir dois elementos tecnológicos essenciais:

• Zona de Leitura Ótica (MRZ), utilizada para validação automática em fronteiras e sistemas digitais;
• Chip contactless com dados biométricos, como impressão digital e reconhecimento facial.

Os Cartões de Cidadão emitidos antes de 2021 que não cumpram estes requisitos vão perder validade legal de forma progressiva, mesmo que estejam dentro do prazo indicado no documento.

Prazos já definidos para a renovação

De acordo com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), os prazos de substituição são claros:

• Cartões sem MRZ: devem ser renovados obrigatoriamente até 3 de agosto de 2026;
• Cartões com MRZ, mas sem chip contactless: permanecem válidos até 3 de agosto de 2031, data-limite para renovação.

Após esses prazos, os documentos deixam de ser legalmente aceitos para identificação, viagens dentro da UE e acesso a serviços públicos.

Exceção para cidadãos com mais de 70 anos

O regulamento europeu prevê uma exceção: cidadãos que tinham 70 anos ou mais em 2 de agosto de 2021 e que sejam titulares de um Cartão de Cidadão com MRZ podem continuar a utilizá-lo até ao fim da validade indicada, sem necessidade de renovação antecipada.

Novo Cartão de Cidadão já segue padrões europeus

Desde junho de 2024, Portugal passou a emitir um novo modelo de Cartão de Cidadão, alinhado com as exigências europeias. 

O documento inclui chip de dupla interface, elementos gráficos de alta segurança e sistemas de verificação biométrica facial e dactiloscópica.

Estas mudanças fazem parte da preparação para a futura Carteira Europeia de Identidade Digital, que permitirá aos cidadãos utilizarem o Cartão de Cidadão português como identidade digital reconhecida em toda a União Europeia, tanto presencialmente como em serviços online.

Como renovar o Cartão de Cidadão português

A renovação do Cartão de Cidadão pode ser feita:

• Online, através dos canais oficiais;
• Presencialmente, nos balcões de atendimento;
• Por serviço externo, destinado a cidadãos com mobilidade reduzida.

As autoridades recomendam que os titulares de Cartão de Cidadão emitidos antes de 2021 verifiquem desde já o tipo de documento que possuem e planejem a renovação atempadamente, evitando constrangimentos futuros em viagens, serviços públicos ou processos administrativos.